TCE aponta indicativo de sobrepreço de até R$ 3,6 milhões em edital da avenida Luiz Lazzarin

Prestes a dar ordem de serviço para a revitalização da avenida Luiz Lazzarin, a Prefeitura de Criciúma precisou anular o processo licitatório sob recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão apontou irregularidades no edital e possível sobrepreço que pode chegar a R$ 3,6 milhões.

Segundo o documento encaminhado ao Paço Municipal, o orçamento do edital é inadequado. O TCE aponta possível sobrepreço de R$ 2.873.701,13 no orçamento da camada asfáltica. Já o orçamento do serviço de demolição do pavimento atual contém possível sobrepreço que pode variar entre R$ 432.630,39 a R$ 655.969,31. E a ausência de aplicação do BDI diferenciado (Benefícios e Despesas Indiretas) a itens de mero fornecimento de material resultam em possível sobrepreço de R$ 77.196,74.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE também está a ausência de pesquisas de preços de materiais pétreos relevantes; precificação de administração local como custo mensal e possível configuração de liquidação irregular de despesa.

O Portal Engeplus tentou contato com o secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Tita Belloli, mas não obteve sucesso. O TCE ainda determina que o secretário "apresente alegações de defesa acerca das irregularidades" mencionadas pelo órgão.

Após publicada a matéria, o secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana encaminhou um áudio para o Portal Engeplus apresentando a versão da prefeitura sobre a anulação da licitação. "O projeto foi feito por uma empresa contratada pela prefeitura por meio de uma licitação. Ela utilizou uma tabela oficial, o Sinapi (Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil), para fazer os orçamentos. O Tribunal de Contas alegou que deveria ser feito por outra tabela Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras). Nós acatamos a decisão e revogamos a licitação. Vamos lançar uma nova e a partir do dia 30 de agosto já vai abrir o prazo da nova licitação", disse.

Sobre a revitalização

O trecho a ser revitalizado tem cerca de três quilômetros de estrada, entre as rótulas da rua Álvaro Catão e da avenida dos Imigrantes. O projeto prevê nova capa asfáltica, canteiro central em pontos onde serão construídos retornos, ciclofaixa por toda a extensão da avenida e faixas elevadas para permitir maior segurança na travessia de pedestres.

O prazo previsto para execução da obra é de 360 dias, a contar da ordem de serviço. A Prefeitura de Criciúma pretendia inaugurar a revitalização da avenida Luiz Lazzarin no segundo semestre de 2024.

Orçada em R$ 16,5 milhões, a obra seria feira pela empresa JR Construções e Terraplanagens, que apresentou a menor proposta - R$ 12,7 milhões - entre as empresas concorrentes. A revitalização da Luiz Lazzarin faz parte do pacote de obras financiadas por meio do empréstimo de 25 milhões de dólares obtido pela prefeitura via Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).