TCU define prazo e destrava decisão sobre túneis do Morro dos Cavalos

As obras dos túneis com três pistas no Morro dos Cavalos, considerado o ponto mais crítico da BR-101 no Sul de Santa Catarina, avançaram mais uma etapa no âmbito técnico. A deputada federal Geovania de Sá participou de uma reunião nessa semana no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, que trata da análise de viabilidade técnica, financeira e contratual do projeto, além da possível transferência do trecho entre concessionárias.

Durante o encontro da Comissão de Solução Consensual do TCU, foram discutidas as tratativas de otimização e readequação contratual da rodovia, que compreende o trecho entre Florianópolis e o Sul do estado. Segundo a parlamentar, o Tribunal de Contas avalia um projeto que já está pronto do ponto de vista de engenharia e que agora passa pela análise de valores e garantias.

A deputada destacou que o foco do TCU é assegurar a viabilidade técnica e o equilíbrio econômico-financeiro do projeto, já que os valores estão sendo readequados. “É claro que o objetivo do Tribunal de Contas da União é realmente analisar e assegurar a viabilidade técnica, a segurança e o equilíbrio econômico-financeiro, porque eles estão agora no momento de readequação dos valores do projeto que já está pronto”, comentou em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado.

Outro ponto central da discussão é a transferência do trecho do Morro dos Cavalos da concessionária Arteris para a CCR Motiva, responsável pelo trecho da BR-101 no Sul catarinense. De acordo com a parlamentar, o relatório final do Tribunal de Contas será decisivo para a continuidade do projeto. “O relatório final sai do Tribunal de Contas da União para poder fazer ou não a obra. Tem um fluxo que deve ser respeitado em qualquer otimização contratual e também na transferência de trechos de uma concessionária para outra”, frisou.

O investimento estimado para a obra varia entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. “Como a CCR Motiva mostrou interesse em fazer o Morro dos Cavalos, o investimento para a construção das três pistas dos dois túneis varia entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões”, ressaltou.

Para a deputada, a reunião no TCU teve caráter técnico e afastou qualquer viés político. “Digo que foi uma reunião técnica, é algo muito sério, não é promessa eleitoral, é no Tribunal de Contas da União. O prazo de análise da comissão é de até 90 dias, podendo ser prorrogado. São 90 dias de análise até fevereiro, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias”, detalhou.

Caso o TCU dê parecer favorável, os próximos passos incluem a finalização dos valores e a realização de leilão. “Os valores para a construção dos túneis estão sendo finalizados e, em até um ano, a CCR Motiva ou outra concessionária que demonstrar interesse deve iniciar as obras. O prazo de execução dos trabalhos na rodovia federal é de 36 meses”, garantiu.

Pedágios

A deputada também comentou sobre os pedágios na região Sul do estado. “Hoje nós temos cinco praças de pedágio no Sul de Santa Catarina, com valor de R$ 2,40, e nós vamos lutar para não aumentar o pedágio”, destacou. “Até a obra do Morro dos Cavalos começar, não vai ter aumento de pedágio”, reiterou.

Geovania explicou que o investimento será totalmente privado. “O investimento vai ser total da CCR Motiva. O Ministério dos Transportes vai entregar o projeto com os valores atualizados, vai para leilão e, se nenhuma concessionária quiser fazer a obra, aí, sim, a CCR Motiva assume”, finalizou.