Transferência do Morro dos Cavalos à ViaCosteira é prevista para dezembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a transferência da operação do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, para a Concessionária Catarinense de Rodovias (ViaCosteira) a partir de 1º de dezembro.

Ao Portal Engeplus, a ANTT informou que foi encaminhado às partes um cronograma de referência que prevê a formalização dos instrumentos necessários até 30 de novembro. No entanto, a transferência ainda depende da conclusão e formalização dos procedimentos, conforme as regras legais e regulatórias.

“No entanto, a transferência ainda depende da conclusão e da formalização desses instrumentos, seguindo as regras legais e regulatórias. A ANTT informa que já autorizou a atualização, pela ViaCosteira, do projeto dos túneis e das demais intervenções no Morro dos Cavalos. Essa medida representa uma antecipação para quando ocorrer a transferência efetiva do trecho, possibilitando assim, quando concluído todos os procedimentos, o início das obras”, diz a nota ao Portal Engeplus.

Entenda os processos

A ANTT autorizou em 18 de agosto a ViaCosteira a atualizar e complementar o projeto executivo do Túnel do Morro dos Cavalos e das intervenções associadas, elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A concessionária também deverá apresentar o orçamento atualizado para o segmento entre os km 231 e 236 da BR-101.

A decisão transforma o acervo técnico já existente em uma base atualizada para as próximas etapas. Na prática, permitirá revisar a solução de engenharia e seus custos conforme as condições atuais, reduzir retrabalho e dar mais precisão às futuras decisões sobre a execução do empreendimento.

Para quem viaja, trabalha ou transporta cargas pela BR-101, a relevância é direta. O Morro dos Cavalos está em um corredor essencial para a ligação dos portos catarinenses com o restante do país. As características do relevo, o volume de chuvas e o histórico de deslizamentos tornam o trecho vulnerável a interdições, como os bloqueios totais registrados em dezembro de 2022 e abril de 2024.

A solução de transposição por túneis já foi estudada pelo DNIT e analisada no processo federal de licenciamento ambiental, com participação dos órgãos competentes, entre eles Funai e Iphan.

Após análise técnica e jurídica, a ANTT concluiu que os estudos existentes atendem à finalidade da etapa de planejamento e definição da solução de engenharia. A Concessionária deverá atualizar e complementar o projeto existente, preservando sua aderência ao licenciamento, aos estudos realizados e às condicionantes socioambientais.

A medida tem respaldo na Resolução ANTT nº 6.000/2022, que permite à Agência solicitar projetos executivos e orçamentos de obras ainda não previstas originalmente no contrato de concessão, mesmo antes de eventual inclusão contratual.

Autorização não significa início das obras

A autorização objetiva conferir maior celeridade ao processo, até a conclusão da próxima etapa, que é justamente a transferência do trecho do Morro dos Cavalos para a Via Costeira.

Concluída essa etapa, e após a aprovação do projeto executivo pela ANTT, será formalizada a autorização para o início das obras. A expectativa é que essa etapa ocorra ao final do primeiro semestre de 2027.

A escolha da ViaCosteira está relacionada à modelagem em desenvolvimento para uma possível transferência do segmento atualmente vinculado à Autopista Litoral Sul. A alternativa passou a ser analisada após o encerramento, sem acordo, do procedimento de solução consensual conduzido no Tribunal de Contas da União. A eventual transferência de 23,64 quilômetros ainda não foi decidida e não integra a autorização atual.

O objetivo final é aproveitar estudos existentes, atualizar o projeto e separar com clareza cada etapa técnica, ambiental e contratual, preparando uma decisão de longo prazo da ANTT com responsabilidade e transparência. Assim, será possível construir uma solução segura e consistente para quem depende diariamente da BR-101, porque infraestrutura só cumpre sua função quando protege pessoas e mantém o país em movimento.