TRT nega pedido do sindicato para impedir rompimento de contrato entre Prefeitura e Afasc durante greve
Criciúma
Juiz Hélio Henrique Garcia Romero negou o pedido liminar do STEERSESC
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Santa Catarina (STEERSESC) para impedir que a Prefeitura de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) rescindam o contrato de gestão das creches em razão da greve dos professores, iniciada na última terça-feira, dia 12.
O sindicato afirmou que o prefeito Vagner Espíndola declarou publicamente que romperia o contrato e que estariam avançadas as negociações para a contratação emergencial do Serviço Social da Indústria (Sesi), que assumiria a gestão das creches e a execução do calendário pedagógico. Segundo o sindicato, a medida violaria o direito constitucional de greve e poderia causar demissões em massa dos professores.
O que decidiu o TRT?
O juiz Hélio Henrique Garcia Romero negou o pedido liminar do sindicato e afirmou que a Prefeitura de Criciúma não faz parte oficialmente do processo. Além disso, destacou que o contrato de gestão prevê a possibilidade de rescisão unilateral por parte do município.
Por outro lado, conforme o magistrado, caso a própria Afasc decida romper o contrato em razão da greve, poderia haver irregularidade trabalhista. Na decisão, o juiz afirma que “não há menção ou notícia nos presentes autos, nem mesmo na peça de tutela inibitória, de que a Afasc tenha o intento de rescindir unilateralmente o Contrato de Gestão formalizado com o Município de Criciúma”.
Em entrevista ao Portal Engeplus, na última sexta-feira, dia 15, o prefeito Vagner Espíndola afirmou que existe a possibilidade de rompimento do contrato. “Já estamos com medidas paralelas para que a gente possa retomar o serviço pela própria prefeitura ou por outra instituição”, declarou.
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