Urna eletrônica completa 30 anos e juiz eleitoral de Criciúma fala sobre modelo único no mundo

Neste ano, o Brasil celebra 30 anos da criação da urna eletrônica, uma inovação que transformou a democracia do país. A tecnologia redefiniu os paradigms de votação e apuração no Brasil ao possibilitar a divulgação dos resultados no mesmo dia.

Na manhã desta segunda-feira, dia 20, durante o lançamento da cobertura das Eleições 2026 do Portal Engeplus, da Rádio Eldorado e do curso de Jornalismo do Centro Universitário Satc (UniSatc), o juiz eleitoral Rafael Milanesi Spillere, que atua na 92ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com sede na cidade de Criciúma, falou da importância das urnas para o sistema democrático.

“São 30 anos do primeiro teste da votação eletrônica e, por sinal, o projeto é catarinense, da época da gestão do desembargador Carlos Prudêncio, e nós evoluímos muito nesse itinerário. Nós temos processos que antecedem a eleição em que são feitos testes no código-fonte, que é a base de programação de todo o processo de formação do software que apura e que forma a urna eletrônica, e todas as entidades civis em âmbito nacional são convidadas a participar e ao todo são 14 entidades”, ressaltou.

O juiz eleitoral comentou que qualquer pessoa pode fazer um projeto e encaminhar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para testar como é a segurança da urna eletrônica. “Uma tentativa 'X' de corromper o sistema. A Justiça Eleitoral recebe isso e alguns são até convidados e custeados pelo TSE para irem a Brasília e implementarem esse teste. Até hoje não foi detectada nenhuma violação no processo de formação de todo o software da eleição”, afirmou.

Spillere frisou que também há um processo de votação paralela no dia da eleição com urnas que já foram auditadas. “São sorteadas algumas urnas para fazerem os testes de checagem de segurança. Quando o mesário abre a sessão eleitoral, é feita a zerésima, e é comprovado que não há nenhum voto registrado na urna. Quando fecha a sessão eleitoral, é feito o boletim de urna e lá está cadastrada toda a votação, não nominal, mas por candidato, que é feita. A transmissão de dados é toda ela auditada via TSE”, comentou.

Segundo o juiz eleitoral, na década de 1980 houve registro de votos de pessoas já falecidas, o que hoje não acontece mais. “O sujeito aparecia constando em mesa de votação; hoje nós evoluímos para a biometria, então há um processo. O Brasil não tem paralelo no mundo quanto à certificação e à implementação da votação eletrônica. Foi uma violência o que foi feito nas últimas eleições, querendo justificar que é por força de alguma corrupção eleitoral. Todos os espectros eleitorais e ideológicos ganharam e perderam sob a urna eletrônica. Então, se o debate tem que ser feito, tem que ser feito nas ideias, na crítica, na presença do eleitor. Mas no processo de votação, eu tenho certeza do que eu falo, é um sistema que não existe paralelo no mundo, tanto no processo de certificação como no processo de implementação”, pontuou.

Urnas eletrônicas

Além do engajamento humano, a realização das eleições depende de uma estrutura tecnológica distribuída por todo o território nacional. No pleito de 2024, 571.024 urnas eletrônicas foram utilizadas, incluindo-se equipamentos de contingência para substituição imediata em caso de necessidade.

Os modelos UE2020 e UE2022 representaram 77% do total. Entre eles, destacam-se as 219.998 urnas do modelo UE2022, que incorporam melhorias, como maior capacidade de processamento, autonomia de bateria e recursos voltados à acessibilidade.

As urnas brasileiras são equipamentos dedicados exclusivamente à votação, sem conexão com a internet. Antes de cada eleição, o código-fonte é auditado por instituições, tais como partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades.

A integridade do voto é assegurada por mecanismos diversos, a exemplo da assinatura digital, dos lacres físicos e digitais e das auditorias em diferentes etapas do processo.

Perfil do eleitorado

Em 2024, 155.912.680 pessoas estavam aptas a votar nas eleições municipais. Para atender a esse contingente, a Justiça Eleitoral organizou 94.391 locais de votação e 500.341 seções eleitorais em todo o país. Entre as seções principais, 178.501 contavam com recursos de acessibilidade.

A coordenação dessa estrutura coube aos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados e às 2.619 zonas eleitorais. No topo do sistema, estava o TSE, composto de sete ministros efetivos e sete substitutos, conforme a Constituição Federal.