Urussanga: Justiça absolve profissionais da Saúde de acusação de fura-fila na vacinação da Covid-19

A Justiça de Urussanga absolveu a ex-secretária de Saúde Ingrid Zanelatto, a ex-coordenadora da Atenção Básica Lilyan Vieira Barzan Pluceno da Silva, três enfermeiras e uma técnica de enfermagem de uma acusação de fura-fila na vacinação contra a Covid-19. Conforme a sentença, não foram encontradas provas que indicassem a conduta ilícita das servidoras.

O juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, acolheu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que solicitou o arquivamento da denúncia. O caso começou a ser investigado em abril 2021, quando o próprio MPSC instaurou uma notícia de fato, um procedimento inicial de investigação. Após a primeira coleta de provas, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil.

As investigações, porém, apontaram que as servidoras não cometeram atos de improbidade administrativa e que realizaram as vacinas em pessoas dos grupos de risco, sendo imunizadas com doses da chamada “xepa”. Dessa forma, as profissionais de saúde teriam agido a fim de evitar o desperdício de vacinas.

Conforme o MPSC, as investigadas realizaram buscas ativas de pacientes para aplicar os imunizantes, porém enfrentaram dificuldades operacionais, materiais e financeiras, além da urgência da curta validade das doses. O parecer ainda ressalta que muitas pessoas não estavam disponíveis ou não desejavam ser vacinadas, exigindo tomada de decisão urgente das servidoras.

“A conduta das rés, nesse contexto, mais transparece compromisso com o interesse público e eficiência administrativa, não havendo qualquer indício de desvio de finalidade. O mero fato de os vacinados possuírem algum tipo de vínculo com as servidoras não é suficiente para a condenação pelos crimes imputados, afinal, de fato eles pertenciam à classificação prioritária de vacinação e estravam classificados como população de risco, a justificar a destinação das ‘xepas’”, diz o pedido de arquivamento do MPSC.

Diante das alegações, Lopedote despachou pela absolvição das servidoras. Além de Ingrid e Lilyan, foram absolvidas as enfermeiras Amanda Rinaldi, Ana Paula Salvador e Marília Ferreira Marcineiro, além da técnica em enfermagem Bárbara Euzebio Burin.

“Constrangimento público”, alegam rés

Em nota, as investigadas afirmaram que a decisão da Justiça é “um reparo da honra das profissionais” e que o fato gerou um “constrangimento público imediato e violador”.

“Antes mesmo da formalização das intimações, os nomes das acusadas e detalhes do processo foram vazados para a imprensa e redes sociais, com menções a valores de multa e bloqueio de bens. A situação foi traumatizante: uma das profissionais soube do caso durante um atendimento a um paciente, quando um colega lhe mostrou a notícia na internet. Em seguida, descobriu que sua conta bancária havia sido bloqueada”, diz o texto.

As servidoras ressaltaram ainda que a acusação contrastava com a realidade das delas durante a pandemia. “Este esforço ocorria em um momento histórico marcado por luto e medo, com mortes diárias por Covid-19. Para essas profissionais, a pressão era imensa, mas a motivação era clara: cada vacina aplicada representava uma vida a menos perdida para a pandemia. A dedicação era movida por esse propósito fundamental”, completa a nota.