'Vamos ter que estudar e adotar alguma providência jurídica', afirma advogado sobre greve dos professores
Criciúma
Alexandre Barcelos João falou em nome da instituição sobre as negociações
A direção da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) se manifestou após as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Santa Catarina (STEERSESC), na manhã desta quarta-feira, dia 6. O advogado da instituição, Alexandre Barcelos João, afirmou que, para os professores receberem o piso nacional, será necessário que os professores atuem em um órgão público.
“Acabou não havendo decisão, porque o sindicato briga pela adoção do piso do magistério. A Afasc não é uma pessoa jurídica de direito público. Para que isso viesse a ocorrer, teria que ser um órgão público, com os servidores devidamente concursados. O que eles pleiteiam é um acréscimo de 63% sobre a folha de pagamento. E nós não vemos viabilidade financeira, sob nenhum aspecto, de atender esse pleito”, explicou.
O advogado ressaltou que a Afasc trabalha com um contrato de gestão de 2022, que se encerra em 31 de dezembro de 2026, e que não há mais possibilidade jurídica de ser aditivado. “A receita é o saldo que ainda há para realizar todos os trabalhos que a Afasc se comprometeu por meio do contrato de gestão. Nós propusemos a eles uma condição: a gente está entendendo essa condição de vocês. Não é uma condição negocial, é uma condição jurídica. Se o piso é ou não aplicável à categoria, e nós entendemos que não é, então é uma questão jurídica, ela não é negocial e nós não podemos transformar esse pretenso direito em um dever econômico. A sociedade precisa ter regras claras sobre o que, de fato, acontece. E nós propusemos a eles exatamente isso”, afirmou.
O responsável pelas negociações destacou que propôs ao sindicato que tomem o lugar da Afasc e analisem o caixa. “Se a questão é de direito, nós podemos propor o seguinte: vocês tomam o nosso lugar, tendo acesso a todos os números que vocês entenderem necessários e relevantes, a todos os centros de custos, para que vocês possam eliminar ou modificar a despesa, e digam o seguinte: temos 1, 2, 3, 10, 50% sobrando aqui, e que isso pode servir para custear o pleito que eles estão fazendo. De tanta segurança que nós temos da inexistência desse dinheiro. Qual é a nossa condição para essa circunstância? Suspendam o início da greve”, frisou.
“Se durante 53 anos não se falou em piso do magistério, nessa discussão de aplicabilidade na rede privada ou não, não é uma semana a mais que poderia causar essa interferência. Então, essa foi a nossa proposta. Olhem os números e vejam se vocês acham alguma coisa”, destacou o advogado.
Para a Afasc, o parâmetro é o contrato de gestão. “Sem o contrato de gestão, não existe nenhum Centro de Educação Infantil funcionando. Nós vamos ter que estudar e adotar alguma providência jurídica. Porque há dois fatores: o primeiro e mais importante é o caos que isso gera na cidade. São mais de 6 mil crianças em idade tenra, que os pais sequer podem deixar sozinhas em casa para trabalhar. E, claro, a gente não tem, de antemão, quais as possibilidades deles quanto a isso. Mas você não consegue substituir uma estrutura que atende 6 mil crianças de modo paliativo e emergencial”, ressaltou.
“Nós vamos fazer todo o esforço possível para que nenhuma criança, nenhuma família, nenhum empregador, nenhum empreendedor, nenhuma pessoa que mora aqui dentro da cidade possa ter prejuízo por conta dessa discussão, que não é econômica, é jurídica. Não se está falando em merecimento”.
João ressaltou que não há possibilidade de aumentar em 63% a folha salarial. “Nós estamos falando de um impacto muito grande e que inviabiliza o próprio funcionamento da Afasc. Com as disposições contratuais, ela não consegue funcionar”, pontuou.
Entenda a greve
Há um impasse nas negociações, pois o Governo Federal estabeleceu o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, valor que não é pago aos professores da Afasc. Atualmente, os profissionais recebem R$ 3.133,62 para a mesma carga horária. Com o reajuste de 5,36% oferecido pela Afasc, o salário passaria para R$ 3.301,58.
“A Afasc presta um serviço de excelência para as crianças do município de Criciúma e é contratada pela prefeitura. Esse é o ponto do impasse. Por ser contratada pelo poder público, os professores entendem que devem receber o piso nacional. Hoje, a diferença salarial em relação ao piso é significativa: os professores da Afasc ganham cerca de 63% a menos”, ressaltou o presidente do STEERSESC, José Argente Filho.
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