Vereador alerta para risco de cobranças indevidas no estacionamento rotativo de Criciúma

O vereador de Criciúma, Nícola Martins (PL), manifestou preocupação em relação às informações repassadas pela Gerestar, empresa responsável pelo estacionamento rotativo no município, em resposta a um requerimento feito por ele sobre arrecadações.

Segundo o parlamentar, o documento aponta que cinco ruas da cidade (Vítor Meireles, Melvin Jones, Cecília Darós Casagrande, Urussanga e Palamede Milioli) aparecem classificadas como “sem operação”. Para Martins, essa situação é preocupante. “Esse documento é a resposta de um requerimento que fiz sobre arrecadações. Nesse documento, informa que cinco ruas, colocam como ‘sem operação’, o que é extremamente perigoso. Por quê? Porque sem operação significa que não tinha fiscal naquela rua. Eles não botaram ninguém para fiscalizar na rua, mas provavelmente, e possivelmente, acho muito difícil não ter ninguém que estacionou numa dessas ruas durante o período que estava funcionando. Essas ruas têm placa, essas ruas têm parquímetro, só que não tem fiscal”, observou.

O vereador destacou que, ao utilizar o aplicativo da administradora, o motorista registra somente que estacionou, sem indicar a vaga. “No aplicativo, que é o aplicativo da Gerestar, o condutor coloca a placa desse automóvel, mas não diz onde estacionou, qual o nome da rua. Então, se está como sem operação nas cinco ruas, significa que não tinha fiscal nessas vias. Isso é extremamente perigoso, porque muita gente deve ter pago sem precisar pagar”, destacou.

Em outro ponto, o vereador chamou atenção para a arrecadação de algumas vias que constam no documento. “Se a gente olhar as outras dez ruas que eles mandaram que tiveram arrecadação, tem rua ali que a arrecadação no mês, vamos tirar o mês de março, que foi o primeiro mês, vamos botar o mês de junho. A rua Giacomo Sônego arrecadou R$ 1.300,00, sendo essa via tem 25 vagas, ou seja, quase R$ 50 por vaga, sendo que a Gerestar paga à Prefeitura de Criciúma R$ 62 por vaga. Então, está extremamente defasado o trabalho", comentou.

Para Martins, o problema não pode ser tratado como compensação entre ruas. “O que vou fazer agora? Vou solicitar esse mesmo dado de todas as ruas do rotativo. O rotativo não é feito para uma rua compensar a outra. O rotativo é feito para dar rotatividade. Se não está tendo arrecadação nessa rua por vaga e está tendo defasagem, significa que não tem tanto carro estacionando ali. E se não tem tanto veículo estacionando, não tem a necessidade de ter rotativo”, frisou.

O vereador lembrou ainda que existe um acordo entre a prefeitura, a Gerestar e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que prevê até o final de setembro a entrega de um parecer técnico. “O acordo que tem é de que eles têm até o final de setembro para elaborar um parecer técnico dando todas as informações e estudo técnico de verdade sobre essas ruas. Se realmente tem demanda, se não tem, se é rua residencial ou comercial. E a partir disso eles vão entregar para o Ministério Público esse estudo técnico e o Ministério Público vai fazer a análise. Para depois, por exemplo, sugerir uma revisão contratual. Ou sugerir a retirada de algumas ruas do contrato, a mudança do valor ou a mudança do valor da outorga. Enfim, tem vários pontos que podem ser estruturados a partir disso. Esse estudo técnico é para estar sendo feito. Eles têm até o final de setembro para isso", destacou.

Martins afirmou que vai protocolar um novo requerimento na próxima segunda-feira, dia 8. “Vou solicitar a arrecadação de janeiro a agosto e o número de vagas de cada uma dessas ruas, de todas as ruas do rotativo, para entender quantas ruas do sistema inteiro são superavitárias e quantas que são deficitárias. Porque esse é um dado fundamental e tem que estar muito claro no estudo técnico. Não pode chegar no final de setembro e o estudo técnico trazer um dado de que essa rua precisa muito de rotativo. E aí está claro que ela é uma rua deficitária”, afirmou.

O vereador ressaltou que encaminhará a resposta ao requerimento para o MPSC, mas que não se trata de denúncia. “Essa resposta do requerimento, vou encaminhar ao Ministério Público de Santa Catarina, para eles terem e adicionarem as documentações, porém não estou fazendo nenhuma denúncia”, pontuou.