Vereador questiona autuações aplicadas a motoristas do transporte coletivo de Criciúma
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Profissionais foram autuados pela não utilização do cinto de seguranças na últimas semanas
Nas últimas semanas mais de dez autuações de trânsito foram aplicadas para motoristas do transporte coletivo de Criciúma. A informação foi repassada pelo vereador Luiz Fontana (PL), que debaterá o assunto por meio de um requerimento na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 20.
Em entrevista ao Portal Engeplus, o parlamentar afirmou que pela lei o motorista do transporte coletivo não precisa fazer o uso do cinto. “Queremos ouvir qual a motivação dessas autuações e se a Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) tem algum embasamento legal para aplicar essas infrações”.
Fontana destacou ainda que as autuações começaram a ser registradas após um motorista ter filmado uma ação de agente das DTT e publicado nas redes sociais. “Estão vendo isso como uma retaliação”.
No requerimento, o parlamentar indaga ainda quantas autuações por este motivo foram aplicadas nos últimos 90 dias, discriminando por agente autuador, local e data. Outro questionamento feito é se o município possui parecer jurídico ou técnico interno que sustente a aplicação da penalidade especificamente a motoristas de transporte coletivo urbano.
A reportagem do Portal Engeplus tentou contato com o superintendente de trânsito e transporte de Criciúma, o Sargento Edno Carmélio Dutra, mas até a publicação da matéria as ligações não foram atendidas.
