Vereador sugere que prefeitura regulamente construção de parklets em Criciúma

Na sessão da última terça-feira, dia 27, a Câmara de Vereadores aprovou um requerimento de autoria do vereador Nícola Martins (PSDB) que sugere à Prefeitura de Criciúma a criação de uma lei para regulamentar a construção de parklets no município. As estruturas são construídas por estabelecimentos privados sobre vagas de estacionamentos públicos com o objetivo de ampliar a área de recepção dos clientes e proporcionar um novo espaço de convivência para pedestres.

A ideia do requerimento surgiu depois do vereador ser procurado por arquitetos em 2021. Os profissionais apresentaram a necessidade de regulamentação para a construção dos espaços que são tendência em projetos de urbanismo.

“Na época, levei a ideia para a prefeitura, mas acabou não avançando por conta do processo de implantação do novo sistema rotativo. Agora que esta etapa já foi finalizada, retomamos com a proposta. É um novo olhar para o Centro de Criciúma. A gente precisa movimentar a cidade não somente durante o dia, mas à noite também. Isso gera movimento econômico, segurança, emprego, renda”, enumerou o vereador.

Os parklets podem possuir bancos, mesas, palcos, guarda-sóis, plantas, lixeiras, estacionamento de bicicletas. Alguns contam até com internet. Pelo menos dois estabelecimentos entraram em contato com Martins demonstrando interesse na construção dos espaços. Um dos locais fica na avenida Getúlio Vargas e outro na rua Marcello Lodetti.

“Inclusive os proprietários já têm os primeiros projetos prontos para a construção. Só que não podem executar por conta de falta de regulamentação”, enfatizou.

Municípios como Belo Horizonte e Florianópolis já possuem parklets

O vereador lembra que cidades como Florianópolis e Belo Horizonte já regulamentaram a construção das estruturas. “O bairro Savassi, em Belo Horizonte, é um ótimo exemplo disso. Lá as pessoas já aderiram a esta cultura de utilizar esses espaços. É uma tradição muito forte eles usarem as mesas nas ruas”, destacou.

Martins lembra que há também regras que precisam ser estipuladas. “Em Florianópolis, por exemplo, só pode ser construído em ruas onde os carros transitam a uma velocidade máxima de 50 km/h. Em outras cidades são determinadas distâncias entre um parklet e outro. Por isso sugerimos a criação da lei, para que tudo isso seja definido pela prefeitura”, acrescentou.

Exemplo de parket - Foto: Divulgação

Como ocupação vagas de estacionamento, outra definição é sobre a compensação financeira que a empresa que administra o rotativo terá. “O município pode dar mais vagas para o rotativo ou o próprio estabelecimento pagar um aluguel pelas vagas. A lei vai definir isso. Inclusive encaminhamos uma minuta para o município para ajudar nesta elaboração”, completou.

Martins ressalta que apesar de ser construído por estabelecimento privado, o uso do espaço não pode ser restrito para clientes. “Se uma pessoa comprar uma comida de outro local e quiser ir sentar ali para comer, ela pode”, ressaltou o vereador.

CDL é favorável ao projeto

Em um ofício, assinado pelo ex-presidente Tiago Marangoni, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma se mostrou favorável ao projeto. No documento a entidade sugere “respeitar a distância de 200 metros entre cada parklet instalado para não serem comprometidas as escassas vagas públicas de estacionamento; e que sejam beneficiados, inicialmente, os estabelecimentos que atuam no ramo de alimentação”.