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Vereadores cobram verba do Governo do Estado para pavimentação na região das penitenciárias

Medidas compensatórias

Audiência pública será realizada na quinta-feira, na comunidade de São Domingos

Por Thiago Hockmüller25 de setembro de 2023 3 min de leitura
Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus

As medidas compensatórias pela construção da Penitenciária Sul e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul) ainda não saíram do papel. E a Câmara de Vereadores de Criciúma vai promover audiência pública na quinta-feira, dia 28, para cobrar respostas do Governo do Estado, que deveria ter liberado recursos para a pavimentação da rodovia José Martinho Teixeira e da rua Pedro Liberato Pavei, as duas principais reivindicações aguardadas pela comunidade de Espigão da Pedra e dos bairros Morro Albino, Vila Maria e São Domingos.

Segundo o vereador Miri Dagostim (PP), uma série de autoridades políticas foram convidadas para a audiência, como deputados federais e estaduais da bancada do Sul, secretários de estado e o senador Esperidião Amin (PP). “A comunidade aceitou esses equipamentos com a condição do Governo do Estado pavimentar essas estradas. A comunidade foi lesada e mentiram para ela. Todo mundo está revoltado e cobrando. Esperamos que a audiência pública resolva de vez esse assunto”, afirmou o vereador em entrevista ao Portal Engeplus.

Sem recurso, sem obra

As duas pavimentações foram licitadas pela Prefeitura de Criciúma após o Governo do Estado, ainda sob a gestão de Carlos Moisés, garantir recursos via Plano 1000. Porém, Jorginho Mello (PL) cancelou o repasse das transferências especiais e a verba de quase R$ 10 milhões para cobrir os custos das obras não foi repassada. Com isso, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), se viu impossibilitado de assinar a ordem de serviço das licitações.

A empresa que venceu a licitação para pavimentação dos 3,2 quilômetros da Pedro Liberato Pavei, que dá acesso ao Case Sul, é a Confer Construtora Fernandes, que ofertou o preço de R$ 8,6 milhões. O recurso para pagamento da obra está dividido em duas partes: a primeira é de responsabilidade do Governo do Estado no valor de R$ 5 milhões. O restante é recurso da Caixa Econômica Federal via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A licitação para pavimentação de cerca de dois quilômetros da rodovia José Martinho Teixeira, principal acesso para a Penitenciária Sul, foi vencida pela empresa BLC Empreendimentos. O custo é de R$ 5,5 milhões, montante que seria quitado com R$ 4,7 milhões de recursos destinados pelo Governo do Estado e o restante via Finisa.

“O Governo do Estado não repassou os recursos e provavelmente terá que ser feita nova licitação. Agora o valor será bem maior e terá que ser feita nova avaliação, pois nenhuma empresa vai aceitar esse valor. A comunidade foi lesada. Fizemos várias audiências públicas, houve comprometimento do Governo do Estado, mas só fizeram a parte negativa, não fizeram a parte positiva. Depreciaram a rua e não dão condições de trabalho para a própria polícia”, reclama o vereador.

A audiência pública acontece a partir das 19 horas, no Salão Paroquial da comunidade de São Domingos.

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