A carta de Leodegar Tiscoski

Nota de Esclarecimento

Sobre as ilações e inverdades levantadas sobre a minha pessoa veiculadas pela edição da Revista Isto É desta semana, esclareço que:

1 - A Secretaria de Saneamento não atua com contratação direta e execução de obras, portanto, não realiza licitação, não mantendo relações contratuais com empresas. Os recursos são repassados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Companhias de Saneamento, sendo que os desembolsos seguem a execução das obras, que são acompanhadas pela CAIXA ou outro agente financeiro;

2 - Os empreendimentos de saneamento estruturantes concentram-se no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e são contemplados após seleção pública, com critérios institucionais, jurídicos e técnicos rigorosos, estabelecidos nos Manuais do Ministério das Cidades, disponíveis no site www.cidades.gov.br;

3 - Como se pode verificar, tentar relacionar as atividades da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades com as das empresas demonstra desconhecimento do processo de transferência de recursos por esta Secretaria;

4 - Nos empreendimentos onde são identificadas eventuais irregularidades, desde 2007 adotamos postura de cautela, determinando a suspensão de repasse de recursos aos Estados, Municípios e companhias de saneamento até que seja sanada qualquer dúvida quanto a total regularidade, antes mesmo de determinação dos órgãos de controle;

5 - Sobre a imagem publicada na matéria com a informação sobre dispensa de licitação, não se trata de obra e sim de um curso de mestrado para os servidores da Secretaria de Saneamento realizado pela FIOCRUZ, instituição de notório saber;

6 - Não há óbice legal em exercer a função de Secretário Nacional de Saneamento Ambiental e Tesoureiro de Partido. Mas, por questão de ética pública, afastei-me do exercício das funções de Tesoureiro do Partido Progressista desde a data de 30.03.2010;

7 - Ao afirmar que “desde março de 2010 não assinei nenhum documento” entendi ser importante afirmar que não chancelei nenhum cheque, pagamento ou movimentação financeira, sem entender que seria importante citar que houve apenas uma assinatura minha em um relatório de prestação de contas no TSE, junto com a dos outros membros da executiva que assinaram o mesmo documento;

8 - Diante das explicações acima, reitero o repúdio à prática jornalística não pautada na seriedade da apuração dos fatos e reafirmo que não cometi nenhuma ilegalidade no cargo em que fui investido e tenho minha consciência tranquila em relação a isto.

Brasília, 01º de agosto de 2011.

Leodegar Tiscoski
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental