A Questão do Emprego

"Recentemente a revista The Economist publicou um artigo sobre a busca do emprego, focalizando a situação de falta de trabalho, principalmente nos Estados Unidos, na Europa e nos chamados países emergentes e o que se pode fazer quanto a isso.
Na época da publicação ainda se discutia no Congresso brasileiro a proposta de regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, agora já tornada lei, como medida tardia em relação à Constituição, mas evidentemente providenciada como uma restrição a mais contra dispensas típicas de crise econômica aguda.

Embora as autoridades continuem negando a iminência da chegada de tão temida crise de confiança no sistema financeiro, que não tem fronteiras e se transmite a toda a atividade produtiva, reduzindo o consumo, o emprego e o crédito, não há como negar que essa sobrecarga atinge o empregador daquelas categorias que ainda não estavam de certa forma amparadas por tempos diferenciados de duração do aviso prévio. As que já têm essa conquista somente serão alcançadas se a nova lei for mais favorável ao empregado demitido.

Para quem não sabe, há muitos anos que as entidades sindicais de maior representatividade e poder de barganha vêm conquistando o direito ao aviso prévio proporcional pelo tempo de permanência do empregado na empresa, colocando-se com vantagens na dianteira do que somente agora se torna lei.

Resta, então, indagar se essa conquista relativa terá mesmo a eficácia que está sendo propalada. Por experiência de longos anos de negociação com sindicatos fortes, e por já ter visto diversas crises que periodicamente provocam desemprego significativo, não acredito no esperado efeito inibidor, se realmente houver a temida chegada ao Brasil dos efeitos da crise que europeus e americanos procuram desesperadamente minimizar.

Na realidade, como demonstra a matéria sobre a busca do emprego a que me referi inicialmente, o que está sendo colocado diante deste novo mundo em permanente crise de confiança é que a ocupação da força de trabalho deverá ser feita de outra forma além do emprego tradicional, que não se protege com medidas paliativas e discriminatórias como mais essa que se torna lei entre nós.
É preciso haver maior incentivo ao microcrédito, às micro e pequenas empresas, não somente elastecendo limites de enquadramento ao chamado Supersimples, mas com medidas que efetivamente impulsionem os negócios, como a redução de tributos, ampliação e restauração da infraestrutura em estado precário, criando verdadeiras oportunidades a que um maior número de pessoas, particularmente as mais jovens se ocupem produtivamente, inclusive sob empregos formais.

Ou seja, se o nosso país deseja mesmo ficar à margem das estatísticas impressionantes de desemprego formal, deve tomar providências urgentes para encorajar as pessoas na melhoria da sua formação, para ter condições de se ocupar de maneira produtiva, e criar ambiente de oportunidades de negócios onde se desenvolve o empreendedorismo".

Eduardo Pereira Rocha, advogado