Aberta as inscrições para recebimento de recursos do FIA

Com o intuito de promover o atendimento à criança e ao adolescente por meio de projetos de entidades governamentais e não governamentais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza a partir desta segunda-feira, 17 de março, até 18 de abril, as inscrições para o processo de análise e seleção de projetos de organizações que poderão ser financiadas com recursos remanescentes do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Criciúma (FIA).

Segundo o presidente do CMDCA, Neto Nunes, os interessando devem procurar a Secretaria Executiva do Conselho, com projetos impressos e em mídia com um oficio dirigido ao órgão. “Esses recursos são saldo remanescente do Fundo da Infância e Adolescência, que é disponibilizado para o financiamento dos projetos das organizações governamentais e não governamentais. Temos à disposição R$ 360 mil que serão destinados de forma igual para 25 projetos, totalizando R$ 14.400,00 para cada um. Essa verba veio através do mecanismo legal de incentivo tributário de pessoa física ou jurídica, através do FIA”, declarou Nunes.

Poderão ser inscritos projetos de entidades com registro no CMDCA, sendo que os planejamentos devem apresentar um conjunto de ações que abranjam programas de promoção, proteção e defesa de direitos, assim como, programas para cumprimento de medidas socioeducativas e serem desenvolvidas em determinação período de tempo, com recursos captados pelo FIA. A indicação dos projetos aprovados será publicada no Diário Oficial do Município até o dia 17 de maio.

Os projetos submetidos a presente seleção deverão indicar os eixos de Assistência Social (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas ações; Sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações); Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer e Trabalho. Os projetos deverão ser inscritos na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Prefeitura Municipal de Criciúma, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.

Colaboração: Milena dos Santos/Decom