Acic promove palestra de sensibilização para a criação do Observatório Social

A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) realiza na quarta-feira, dia 14 de maio, na sede da entidade, no Auditório Diomício Vidal, às 19 horas, o evento com entidades organizadas para a criação do Observatório Social de Criciúma, uma entidade da sociedade civil, de fins não lucrativos, integrada à Rede dos Observatórios Sociais do Brasil. O Observatório Social de Criciúma terá atuação e objetivos focados na contribuição para a melhoria da gestão pública, trabalhando em favor da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

O acompanhamento do Observatório vai desde a publicação do edital de licitação até a entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Maringá, no Paraná, foi o município criador desta instância não governamental, no ano de 2006, com o objetivo de acabar com um histórico de desvios de recursos públicos por administradores municipais. O caso virou notícia internacional e mostrou a força da comunidade no controle do dinheiro público. Políticos foram presos e o modelo de observatório social foi disseminado em 14 estados brasileiros, presente em 77 cidades. Com o trabalho desenvolvido nesses municípios foi possível uma economia estimada em torno de R$300 milhões nas compras públicas, somente em 2012.

Entidades como CDL, OAB, instituições de ensino, Judiciário, Executivo e Legislativo estão entre as que serão convidadas a compor o Observatório Social de Criciúma.

Trabalho do Observatório:

Além do acompanhamento das licitações, o Observatório Social trabalha em várias outras ações junto à comunidade e aos órgãos públicos, como:

• a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.

• a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.

• a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada 4 meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.

O sistema hoje possui um órgão central, chamado Observatório Social do Brasil (OSB), com todas as informações sobre o que acontece nos observatórios pelo país e como montar este modelo.