Adesão ao Refis pode ser solicitada até o dia 31 de agosto em Morro da Fumaça

Os contribuintes de Morro da Fumaça em débito com o município poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 31 de agosto. A negociação das dívidas serão realizadas presencialmente no Setor de Tributos do Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson. Os descontos podem chegar a até 90%.

O programa é válido para débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal de Morro da Fumaça, seja por meio de pessoa física ou jurídica. A campanha proporciona a negociação de débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), foros, Autos de Infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, entre outros, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ao programa.

Confira as formas de descontos:

- De 90%, quando pagos em quatro parcelas;

- De 70%, quando pagos em até oito parcelas;

- De 50%, quando pagos em até 16 parcelas.

O Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson fica localizado na rua 20 de Maio, Centro, e funciona para atendimentos externo das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

Colaboração: Gustavo Milioli/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Morro da Fumaça