Advogados debatem novo Código Florestal

Dezenas de advogados participaram do debate em torno do novo Código Florestal Brasileiro promovido nessa terça-feira à noite pela OAB de Criciúma na sede da Amrec.

O palestrante Marcelo Buzaglo Dantas destacou as controvérsias no relatório proposto pelo deputado Aldo Rebelo.

Para o presidente da Cidasc, Enori Barbieri, a reforma do código atual, em vigor desde 1965, tem respaldo na sua atualização.

Ele lembrou que a legislação florestal surgiu para proteger os recursos naturais, mas que “ao longo dos anos tornou-se mais complexa e passou a restringir as atividades das famílias rurais”.

O relatório de Rebelo permite a utilização de até 15 metros às margens dos rios contra os 30 previstos pelo código em vigor. Para o professor da Unesc, Carlyle Torres de Menezes, a reforma como está sendo proposta deve provocar uma perda considerável de recursos hídricos. “Sofreremos retrocessos graves e irreversíveis”, alertou.

(Colaboração/Fotos: Filipe Casagrande / OAB)