Advogados suspendem atendimento da Defensoria Dativa

Os advogados ligados à Subseção da OAB de Criciúma definiram, por unanimidade, em assembleia geral na noite desta quinta-feira pela suspensão do atendimento via sistema de Defensoria Dativa (advogado pago pelo Estado para assistência jurídica gratuita).
Para não prejudicar o cidadão que depende desse benefício, os advogados decidiram dar prosseguimento às ações que já tramitam, mas que a partir de agora irão declinar de novas.

O encaminhamento é fruto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o sistema adotado pelo Governo do Estado como inconstitucional, e obriga Santa Catarina a implantar a Defensoria Pública.

“A partir da decisão de inconstitucionalidade pelo STF não se tem garantia de nada. O Estado ainda não nos deu uma resposta de como vai ficar. Por isso, a decisão da assembleia foi pela paralisação. Aguardamos agora uma decisão”, enfatiza o presidente da OAB Criciúma, Robinson Conti Kraemer. Ele acrescenta que em Santa Catarina outras Subseções estão tomando essa decisão.

Também foi definido em assembleia que a partir desta sexta-feira, em Criciúma e região, a triagem dos beneficiários da Defensoria Dativa, hoje feita pela OAB dentro do Fórum, será suspensa. Mas os cidadãos que quiserem buscar o benefício devem procurar a triagem, que será feita pelo Tribunal de Justiça de SC por meio dos fóruns das comarcas. Mais de 300 advogados atuavam na região dentro da Defensoria Dativa.