Agentes penitenciários de SC em estado de greve

Agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina anunciaram que estão em estado de greve a partir desta quarta-feira, dia 30. A medida foi aprovada após seis assembleias regionais, conforme informações do jornal Notisul.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina, Ferdinando Gregório, atualmente, existem em torno de 2,7 mil profissionais da área no Estado. São três as principais reivindicações da categoria.

“Quando foi editada a Lei nº 675, em junho de 2016, um novo plano de carreira para o agente penitenciário e socioeducativo foi criado. Só que para que seja completamente aplicado, é preciso que alguns decretos sejam editados. Isso aconteceu em junho de 2016, estamos há praticamente dois anos esperando”, argumenta o presidente.

A primeira reivindicação diz respeito à um decreto que regulamente o desenvolvimento profissional dos agentes. “Que representa, basicamente, a promoção do funcionário de carreira. A promessa lá em 2016 foi de que seria publicado esse decreto em 90 dias, mas até agora nada”, explica Gregório.

Já a segunda reivindicação é por um decreto que regulamente o estágio probatório dos agentes. “Isso deveria acontecer em três anos de trabalho. Muitos já cumpriram esse tempo e tem seu direito adquirido, mas como esse ponto não está homologado, os profissionais acabam impedidos de conquistar os benefícios a que tem direito”, ressalta o presidente.

Por fim, a terceira reivindicação seria por uma retificação no artigo 62 da Lei nº 675/2016, porque a palavra ‘vencimento’ não consta no texto e, por isso, está inviabilizando a aposentadoria de diversos servidores.