Alesc aprova Lei que beneficia Autistas de Santa Catarina

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual José Nei Ascari, o qual implanta em Santa Catarina a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Na prática, a proposta reconhece a pessoa com o transtorno como pessoa com deficiência, para todas as finalidades legais. “É um avanço importante para o Estado porque estamos justamente definindo a política de proteção e o acesso aos serviços de educação e saúde, por exemplo, que sirvam de desenvolvimento familiar, tanto no aspecto social, como educacional e assistencial”, falou Ascari.

A aprovação do projeto no Plenário da Alesc foi marcada pelo depoimento da carioca Berenice Piana, que liderou no Congresso Nacional a movimentação para aprovação da Política Nacional que beneficia os autistas em todo o Brasil. “Esta Lei está em consonância com a nossa Lei Federal e deve ser considerada como um marco na história deste Estado”, falou. Mãe de um autista de 19 anos, Berenice se dedica de forma integral na defesa dos direitos da pessoa com espectro autista e acompanhou a instalação de Leis semelhantes em outros Estados.

“Faço aqui um apelo ao Governador do Estado, para que sancione esta lei, que foi elaborada com muito carinho e atenção para garantir uma vida melhor para estas pessoas e vamos agora levar este exemplo para outros estados”, falou. Ainda de acordo com Berenice, o primeiro caso de autismo diagnosticado no Brasil tem quase 70 anos e ainda hoje existem casos de autistas em cárcere privado, envolvendo famílias que não tem qualquer auxílio para o atendimento especializado.

O deputado Ascari agradeceu a apoio de Piana em todo o processo de elaboração da lei e destacou o trabalho que já é realizado em Santa Catarina, através das Amas e entidades semelhantes. “Pessoas como a senhora Marlete Grando, de Fraiburgo, que também tem um filho autista e realiza um trabalho importante de ajuda às famílias e defesa dos autistas”, comentou. Ele lembrou que as entidades vivem um momento de organização e que nesta quarta-feira, em Joinville, deverá ser aprovado, durante o 1º Seminário Catarinense de Autismo, o estatuto para a criação da Associação Catarinense de Autismo, que foi uma das propostas aprovadas durante audiência pública realizada no ano passado.

Colaboração: Arilson Machado e Fran Lima