Alvarás de casas noturnas e cobrança de ISS discutidos em Urussanga

“A prefeitura só dará alvará quando a Polícia Militar e os Bombeiros liberarem os seus alvarás”, afirmou o secretário de Administração e Infraestrutura de Urussanga, Joércio Zucchinalli. A determinação foi reforçada esta semana em reunião que definiu um trabalho em conjunto de vistoria a casas noturnas e cobrança de ISS no município. Promotores de eventos e donos de casas noturnas de Urussanga reuniram-se também com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária para discutir as regras de fiscalização de eventos e liberação de alvarás de funcionamento.

O técnico em Vigilância Sanitária, José Ceron, falou da ação do órgão que é voltado à fiscalização de alimentos e à higiene. “Não vamos fechar casa alguma, só se estiver em caso precário”, garantiu. O capitão Valdecí de Oliveira, da Polícia Militar, afirmou que a PM não assumirá sozinha os eventos que ocorrerem na cidade, sendo necessário que todos os órgãos competentes assumam suas responsabilidades. O representante do Corpo de Bombeiros, sargento Anderson, informou a todos que é preciso informar com 20 dias de antecedência o Corpo de Bombeiros para que seja feita a vistoria no local do evento.

Imposto Sobre Serviços - Também foi discutida a aplicação da Lei Complementar nº5, de 16/12/2003, que trata do Imposto sobre Serviços (ISS), Item 12 – Anexo, que trata de serviços de diversões, lazer, entretenimentos e congêneres. A essa lei serão acrescidas as formas de cobrança a cada caso, sendo o ISS recolhido sobre a bilheteria do evento. Quanto aos alvarás, os carnês serão entregues na última semana de março deste ano com vencimento para 16 de abril e validade até 31 de dezembro de 2013.

Colaboração: Karla Ribeiro/Comunicação Urussanga