Ambulantes sem alvarás terão mercadorias apreendidas

A partir desta terça-feira, os vendedores ambulantes que atuam de forma irregular em Criciúma terão as suas mercadorias apreendidas. Segundo o diretor da FCC, Ismail Ahmad, os produtos serão devolvidos somente após pagamento de multa. O valor será determinado conforme a quantidade de mercadoria apreendida.

Segundo a lei n° 6.822, de 15 de dezembro de 2016, nenhum comércio ambulante em espaço público é permitido na cidade. A prática deve ser exercida apenas em locais definidos e regulamentados pela prefeitura. Para coibir ambulantes ilegais e regulamentar a atividade, a FCC organizou uma reunião entre o diretor da FCC, o secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo, o chefe da Divisão de Planejamento Físico e Territorial (DPFT), Tadeu Valssoler, além da fiscal de rendas e tributos Karina Milaneze.

No encontro, os profissionais definiram que os vendedores ambulantes devem entrar em contato com a FCC para solicitar a licença para comercializar produtos em pontos estabelecidos e disponibilizados pela prefeitura. Com a autorização em mãos, o ambulante precisa ir à sede da Administração Municipal, no bairro Ceará, para retirar o alvará de funcionamento e atuar de maneira regular.

“Determinamos 12 pontos para os ambulantes comercializarem seus produtos. Eles poderão escolher os pontos que querem atuar. Já há uma lei municipal que determina orientações para os vendedores ambulantes e nós queremos cadastrá-los e regulamentá-los, e não os prejudicar, pois sabemos que muitos dependem disso para sobreviver”, explica Ahmad.

Além dos pontos estabelecidos pela prefeitura, a FCC disponibilizará 15 licenças para o comércio ambulante em áreas livres. O cadastro é gratuito e deve ser realizado na Casa da Cultura, na Praça Nereu Ramos. O local atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 17h30min.

Colaboração: Maria Luiza do Nascimento / Decom