Animais são envenenados na zona Sul do Rincão

Mais um caso de crueldade foi registrado em Balneário Rincão. Segundo moradores, vários animais de rua e estimação foram envenenados, na Zona Sul. Os alimentos envenenados ainda estavam no local. O crime ocorreu na noite desta quinta feira, dia 05, e todas as mortes aconteceram em um espaço de menos de 30 minutos.

Envenenar animais é crime

O responsável pode ser enquadrado em vários crimes como Crueldade contra Animais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32). No caso da venda do chumbinho, o crime é Contra a Saúde Pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal). Neste caso, a pena de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão.

O envenenamento de animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605, de 13/02/98). O artigo 32 da lei diz que é considerado crime ambiental “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa.

Colaboração: Fabrício André