Após 10 anos, obra do Núcleo da Polícia Científica de Tubarão segue sem prazo para conclusão
Reforma foi iniciada em 2016 e já passou por três licitações
Por Isabela Baldin - isabela.nascimento@engeplus.com.br
3 min de leitura
A construção do Núcleo Regional de Polícia Científica de Tubarão, localizado na rua Jaime Aguiar de Souza, no bairro Humaitá de Cima, continua enfrentando atrasos. A entrega estava prevista para agosto deste ano, mas a inauguração voltou a ficar sem data definida após o cancelamento do contrato com a empresa responsável pelos serviços.
A obra já passou por três licitações desde o início, em 2016, sendo a última aberta em 2024. De acordo com a Polícia Científica de Santa Catarina, as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugares no edital também foram contatadas, mas nenhuma delas aceitou assumir a execução ou apresentar uma proposta para concluir a obra.
Devido à vedação eleitoral, presente no artigo 17 da Constituição de Santa Catarina, que proíbe o Estado de realizar novas licitações ou firmar contratos para obras nos 120 dias anteriores ao término do mandato do governador, o novo processo licitatório será lançado apenas no início do próximo ano.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Científica de Santa Catarina (SINPCI), Alexandre Dal Farra, a ampliação e a reforma do núcleo se arrastam há mais de dez anos. “Tendo em vista o tempo decorrido desde o início das obras (2016) e o fato de o prédio estar sem cobertura (telhado), muita coisa se deteriorou, e não houve interesse por não haver estudo da atual e real condição da construção”, afirmou ao Portal Engeplus.
Conforme Dal Farra, os setores de medicina legal e criminalística funcionam em imóveis cedidos que estão em péssimas condições. O setor de criminalística ocupa um imóvel cedido pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), enquanto o Instituto Médico Legal (IML) funciona em uma casa ao lado da antiga penitenciária feminina de Tubarão.
“Ambos os imóveis nunca passaram por reforma ou adequação para o funcionamento dos setores. A única adequação foi no IML, com a instalação da mesa de necropsia e do refrigerador para os corpos. Zero manutenção ou reforma há mais de 15 anos”, frisou.
Um processo de locação para transferir o setor de criminalística, que, segundo o vice-presidente, funciona no imóvel, foi autorizado e está em andamento. No entanto, a previsão é de que a mudança ocorra apenas no primeiro trimestre do próximo ano.
Obra já ultrapassou R$ 2,5 milhões
O novo espaço terá aproximadamente 3,1 mil metros quadrados e concentrará todos os serviços do órgão no município, incluindo criminalística, perícias e Instituto Médico Legal. Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 2,3 milhões, mas o valor já ultrapassou R$ 2,5 milhões.
Atenção a um ponto antes da publicação: vale confirmar com a Polícia Científica ou com a assessoria jurídica a informação sobre a vedação eleitoral. A restrição a transferências voluntárias nos três meses anteriores à eleição não equivale, necessariamente, a uma proibição geral de abrir licitações ou firmar contratos para obras.
