Programa Infância e Adolescência a Salvo é pauta na Câmara de Vereadores de Criciúma

O Programa Infância e Adolescência a Salvo estará em pauta na Câmara de Vereadores de Criciúma. O Projeto de Lei (PL) Nº 117/2026, de autoria do vereador Marlon Zappelini (PL) é voltado à prevenção de sequestros de crianças ou adolescentes.

Caso seja aprovado, o projeto servirá como incentivo, pelo poder público, para a adoção da sinalização, por crianças e adolescentes que necessitem de socorro, por meio do gesto de levantar a mão, com a palma voltada para outra pessoa, encostando o polegar na palma da mão e dobrando os demais dedos sobre o polegar, além da imediata comunicação, por pessoas que identificarem a sinalização, à Polícia Militar.

O governo municipal poderá, de maneira independente ou por meio de parcerias com secretarias e instituições da sociedade organizada, promover a divulgação do Programa, visando à conscientização acerca da adoção da sinalização, com a realização de debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos. Na justificativa do PL, o parlamentar explicou a iniciativa.

“Trata de um tema de relevante interesse público, tendo em vista o dever e a necessidade de proteção de crianças e adolescentes e, não somente isso, a importância de fornecer um método prático, eficiente e de custo zero para que essas vítimas de sequestro possam pedir socorro de modo discreto”, explicou.

O projeto será apresentado na sessão desta segunda-feira, dia 19. O PL pode ser lido na íntegra, por meio do link.