Após quase três décadas, Justiça extingue dívida próxima de R$ 40 milhões de Araranguá com banco de SP

A Justiça extinguiu uma dívida de quase R$ 40 milhões do município de Araranguá com o Banco Santos, de São Paulo. O débito se arrastava há quase 30 anos e foi descoberto pela atual administração em 2022. A decisão foi divulgada pela prefeitura na última sexta-feira, dia 21. Segundo o procurador do município, Daniel Menezes, esta dívida foi descoberta no início da gestão do atual prefeito, César Cesa.

“Quase 30 anos atrás, foi feito um empréstimo com o Banco Santos e ninguém pagou. Foram feitos acordos e nenhum deles foi cumprido. Quando nós assumimos, em 2022, descobrimos a existência dessa dívida, que já estava em quase R$ 40 milhões. Era um processo que estava tramitando na Justiça de São Paulo”, explicou, em entrevista à Rádio Araranguá.

No decorrer do processo, Araranguá obteve uma vitória em primeiro grau, há um ano, porém o banco entrou com um recurso, que estendeu o tempo de tramitação. Porém, a decisão não foi revertida. De acordo com Menezes, ainda há possibilidade de que o banco recorra ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas, caso haja esse recurso, a expectativa é de que não haja modificação na decisão.

“Em terceiro grau de jurisdição, o recurso exige alguns requisitos e não pode rediscutir matéria de fato. Por isso, a procuradoria acredita que ela está resolvida. Até porque a dívida prescreveu algumas vezes. Houveram dois períodos em que ela ficou parada por mais de sete anos, e o Tribunal de Justiça disse que cinco anos já seriam suficientes”, pontuou.

Agora a procuradoria acompanhará a movimentação processual e, se algum recurso for interposto, terá que fazer as contrarrazões e, se for o caso, ao tribunal. “Araranguá não é como São Paulo e Rio de Janeiro. Tem que mostrar a realidade da cidade. A reversão de uma decisão dessa pode cair no colo de outra administração e lá não serão quase R$ 40 milhões, e sim muito mais”, frisou.

Veja a nota da prefeitura de Araranguá abaixo:

A Administração Municipal de Araranguá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, celebra nesta sexta-feira, dia 21, mais uma importante vitória na solução de problemas históricos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina a extinção da dívida do município com o Banco Santos.

A decisão representa um importante avanço para Araranguá e reforça o trabalho da Administração Municipal na busca pela resolução de pendências históricas e na defesa dos interesses do município.

Mais uma conquista que contribui para o equilíbrio das contas públicas e para a construção de um futuro mais seguro para Araranguá.