Aprovada medida que beneficia universidades brasileiras

O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) 559/2012, que trata do pagamento da dívida das Instituições de Ensino Superior (IES) com a Receita Federal. O acordo beneficia diversas Universidades Comunitárias brasileiras, inclusive as IES do Sistema Acafe, entre elas a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Com a aprovação da Medida, parte da dívida das IES será revertida em bolsas de estudo de graduação para estudantes carentes oriundos de escolas públicas. Dessa maneira, do total do saldo devedor, 90% será convertido em bolsas de estudo e os outros 10% devem ser pagos em dinheiro. Também existe a possibilidade de redução de até 60% da multa e 25% dos juros de mora, dependendo da constituição da universidade.

O reitor da Unesc, Gildo Volpato, comemorou a aprovação da MP. "Da maneira como ela foi aprovada conseguiremos garantir o pagamento da dívida sem prejudicar a continuidade do trabalho da universidade". Ontem também foi encaminhada uma carta aos 16 deputados da bancada catarinense na Câmara Federal. O documento contém pedidos para as Universidades Comunitárias e foi elaborado pelos reitores de 11 IES da Acafe e, ainda, o presidente do Sistema Acafe, Mário Cessar dos Santos.

Dívida - As IES da Acafe acumulam uma dívida aproximada de R$ 1 bilhão com a Receita Federal e o INSS. Este valor está acumulado desde 1996. De acordo com o Procurador Jurídico da Unesc, Michel Alisson da Silva, hoje o passivo da instituição é de cerca de R$ 95 milhões, valor que pode ser reduzido em 40% a 50%, caso sejam diminuídos a multa e os juros.

Prazo - As universidades terão até 15 anos para quitar a dívida concedendo bolsas de estudo e o mesmo período para depositar o restante referente aos 10% da dívida. Para ser implementada, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. "Os critérios para a concessão das bolsas serão definidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), assim que for aprovada pela presidente. Tão logo isso ocorrer, estaremos no MEC para saber como serão os critérios e iniciar a concessão das bolsas o mais rápido possível", afirma Michel.

Colaboração: Milena Nandi/Comunicação Unesc