Arrancada de Caminhões ameaçada em Balneário Arroio do Silva

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), nesta sexta-feira, a 23ª Arrancada de Caminhões do Balneário Arroio do Silva está cancelada. O motivo do cancelamento do evento é a falta de licença ambiental para a sua realização. No entanto, conforme a procuradoria do município, o evento ainda não pode ser cancelado, pois o pedido de licenciamento já foi feito junto ao órgão responsável e apenas aguarda sua liberação.

Programada para acontecer de 21 a 24 de fevereiro, a 23ª edição da Arrancada precisa cumprir determinações legais para evitar degradação ao meio ambiente e para garantir segurança aos participantes e ao público presentes no evento, não somente em 2013, mas em todas as edições. A procuradora do Balneário Arroio do Silva, Fernanda Magali de Oliveira Schefer, explica que o município nunca se negou a pedir o licenciamento, inclusive, já entrou com o pedido de liberação do mesmo.

Entenda o caso - Uma ação civil pública foi movida em 2011 pela Procuradoria do MPF em Criciúma, pedindo Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente à realização do evento. A ação também solicitou que o município de Balneário Arroio do Silva pedisse à Secretaria do Patrimônio Público da União de Santa Catarina uma autorização para utilizar a orla da praia onde ocorrem as arrancadas, já que o terreno pertence à Marinha.

Após liminar e sentença favoráveis ao pedido do MPF, o município entrou com recurso, pois havia dúvidas sobre o órgão ambiental responsável pela função de fiscalização e concessão da licença ambiental, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegava que não deveria desenvolver o trabalho porque, apesar de o evento ser realizado em terreno de Marinha, a competência para efetuar o licenciamento ambiental seria da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

Porém, a Justiça entendeu que o Ibama, além de ter poder fiscalizatório, também deve atuar de forma subsidiária, prestando assistência ao município de Balneário Arroio do Silva, visando o licenciamento da atividade em questão. Agora, o município aguarda a liberação da licença. Conforme o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), enquanto este documento não for apresentado à Justiça, o evento não poderá ser realizado.