Artesãos podem receber Carteira Nacional

Artesãos de Maracajá terão oportunidade, na próxima terça-feira, dia 23, de formalizar sua condição profissional e receber a Carteira Nacional do Artesão expedida pelo Sistema Nacional do Emprego (Sine). Com este documento é possível participar de feiras e oficinas regionais e nacionais de artesanato, ter acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito, acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

A informação é da diretora do Departamento Municipal de Assistência e Bem Estar Social de Maracajá, Suelen Zandonadi, que por meio do programa Acessuas Trabalho, firmou parceria com o comando do Sine de Criciúma. "É uma oportunidade importante, pois a formalização da atividade qualifica o profissional e lhe permite empreender de forma legal", enfatiza a diretora do Departamento.

Os requisitos para obtenção da carteira são: ser maior de 16 anos; se for estrangeiro, ter o visto de permanência no País; apresentar três peças prontas – de cada matéria-prima/técnica adotada e foto de boa qualidade de cada peça; uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura; fotocópia de comprovante de residência; fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF e fazer o artesanato no local. Não é necessário, estar filiado a nenhuma associação de artesãos para obter a Carteira Nacional do Artesão.