ASTC, Famcri e Partido Progressista estão na mira do Gaeco de Criciúma

Na tarde desta segunda-feira, o promotor do Ministério Público estadual Luiz Fernando Góes Ulysséa concedeu mais uma entrevista coletiva para informar novos detalhes sobre a operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) intitulada \"Trânsito Livre\". Uma das principais revelações é a confirmação de que houve fraude no processo de licitação referente ao sistema de estacionamento rotativo da área central de Criciúma, para implantação dos parquímetros.

\"A licitação foi fraudulenta para favorecer a empresa vencedora. O próprio edital de licitação foi elaborado de forma viciosa. Isso com o conhecimento da assessoria jurídica da ASTC (Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma)\", confirma o promotor ao acrescentar que, até o momento, a investigação aponta crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha.

Além disso, a investigação aponta outra irregularidade relacionada à cobrança do estacionamento. O usuário deveria pagar R$ 1,25 por hora, sem exceder duas horas no rotativo. Caso ele ultrapassasse o tempo pelo qual pagou, receberia uma advertência do monitor e precisaria pagar uma taxa de menos de R$ 10 para evitar uma multa, essa no valor de R$ 53. No entanto, segundo Ulysséa, tal procedimento era ilegal.

\"Para realizar esse procedimento foi levado em consideração um Decreto de 2010. Porém, há um Decreto mais recente, de 2012, que desautoriza esse tipo de ação. Existe uma Lei que regulamenta o sistema de estacionamento e, caso o motorista descumpra isso, ele está sujeito a multa. Portanto, a cobrança dessa taxa seria como um sistema de burlar a própria Lei, algo totalmente ilegal\", considera.

As três pessoas presas na última semana - dois servidores públicos municipais e o funcionário de uma empresa - já foram libertados. Mais testemunhas e investigados devem ser chamados para prestar depoimento. Os documentos apreendidos, inclusive as gravações telefônicas - mais de 37 mil -, ainda passam por análise. A pretensão seria concluir as investigações até o fim do ano, mas Ulysséa acredita que isso não será possível, e afirma que não há previsão para conclusão dos trabalhos.

Contribuição financeira partidária - Conforme o promotor, há indícios fortes de que funcionários comissionados do Município de Criciúma eram regularmente chamados para fazer contribuições financeiras ao Partido Progressista (PP) de Criciúma. \"A doação para um partido é voluntária, mas parece que por aqui essa ação não era tão espontânea assim, por isso estamos investigando\", completa Ulysséa.

Em depoimento, um empresário confirmou que também fazia repasses financeiros para a sigla partidária. Há pelo menos três anos, ele participa de processos licitatórios em Criciúma e, nas vezes em que venceu, doou uma quantia em dinheiro ao partido político. O repasse em espécie era feito direto nas mãos do tesoureiro do PP. De acordo com Ulysséa, tanto o empressário como o próprio tesoureiro em questão confirmaram a informação.

Famcri - Em relação à Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), o promotor explica que documentos provam que foram usados recursos da Fundação para realizar parte de uma festa promovida pelo mesmo partido político. No caso, mesas, cadeiras e outros itens para a festa teriam sido custeados por dinheiro público.