Audiência pública discutirá solução para escolas interditadas

Nesta quarta-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará uma audiência pública para discutir uma solução para as sete escolas estaduais interditadas nos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota, devido a graves problemas estruturais. O Promotor de Justiça Daniel Granzotto Nunes, da Comarca de Sombrio, participará da audiência pública.

As sete escolas foram interditadas judicialmente devido às más condições estruturais, de segurança e sanitárias. A interdição foi feita por meio de medidas liminares concedidas em sete ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma relativa a cada escola.

As liminares também determinam a realocação dos alunos em outras unidades e o fornecimento de transporte escolar quando necessário, no prazo de 5 dias - não cumprido pelo Estado - e 30 dias para as adequações necessárias.

Colaboração: Comunicação MPSC