Audiência pública do Plano Diretor de Maracajá

Dando sequência nos debates sobre as leis que compõem o Plano Diretor de Maracajá, foi realizada a 7ª audiência pública, na noite dessa segunda-feira, no Centro de Convivência da Terceira Idade. Os temas foram Código de Obras e Parcelamento do Solo. O responsável pela readequação do plano, Nelson Ricardo Prohmam, destaca que a audiência foi para debater retificações e proposições feitas nestas duas leis. "Analisamos e verificamos cada item que ao final foi para votação dos presentes", explica.

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Já a lei de Parcelamento do Solo trata da organização do crescimento da cidade, para que esse crescimento não seja demasiadamente desordenado é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação dessa população no solo urbano, a fim de se evitar que em determinados lugares não haja lotações desnecessárias e em outros haja menor número populacional, tendo por objetivo buscar o adequado ordenamento territorial.

Ao final da audiência ficou definido que o assunto continua em aberto e será dado continuidade da tratativa na próxima segunda-feira, dia 17, também as 19h30min, no mesmo local. O tema da semana que vem será Mobilidade Urbana. "Terminando esta etapa fica apenas a lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e lei de delimitação dos bairros", informa Prohmam.

Colaaboração: Itaionara Recco/Comunicação Maracajá