Audiência pública estadual debate Piso Nacional do Magistério

Na noite desta terça-feira vai acontecer uma audiência pública estadual, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), às 19h30min. O tema a ser discutido será o reajuste do piso nacional dos professores. Os municípios de Siderópolis, Cocal do Sul e Içara não repassaram aos professores o valor do reajuste de 22,22%. Conforme a presidente do sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região (Siserp) Bárbara Teixeira, o repasse foi negociado em abril deste ano, mas pouco tempo depois os prefeitos voltaram atras da decisão. “Eles alegam que a lei eleitoral impede o repasse do reajuste. Na audiência vamos mostrar que a lei não proíbe o repasse aos professores”, explica.

A audiência foi chamada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). De acordo com Bárbara, a ideia é através da discussão resolver este impasse. “Vamos debater que a lei não impede o reajuste de 22,22%. Vamos mostrar que não tem fundamento a colocação dos municípios”, afirma. “A assembleia nos solicitou quem gostaríamos que tivesse presente no debate, então foram convidados para audiência a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Federação Catarinense dos Catarinenses (Fecam), Promotoria Pública, vereadores, prefeitos, secretários de educação, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT)”, relata.

Criciúma, Nova Veneza, Urussanga, Treviso municípios que fazem parte da base do sindicato já reajustaram o valor de 22,22%. “Em Criciúma e Urussanga foi acertado o reajuste ano passado, para dois anos. Nova Veneza e Treviso o repasse foi realizado no início de março”, explica Bárbara. A expectativa é que o impasse seja resolvido na audiência desta noite. “Vamos estar com um advogado para mostrarmos que não tem nenhum impedimento o repasse mesmo estando alguns meses antes da eleição. Vamos levar vários casos de outras cidades onde o repasse foi efetuado nestas condições”, conclui.