Barragem do Rio do Salto tem recurso comprometido

Uma ação do Ministério Público questionou a Licença Ambiental - até então aprovada em 2011 - é o motivo do entrave que deve emperrar as obras para a construção da Barragem do Rio do Salto. A exigência é que se cumpra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na sua totalidade pelos irrigadores. Em 2012 foi elaborado um trabalho para responder os quesitos que estavam em aberto, mas o MP ainda alega que não atende o exigido. Em 2013 foi elaborado um termo de referência para a Fatma para que se contrate um novo Estudo de Impacto Ambiental, sem a qual a liberação não é possível. O recurso disponível para o início das obras tem um prazo de validade até 2014, mas a elaboração do novo estudo, de um novo EIA/RIMA coloca em risco o recurso.

O assunto foi discutido ontem em Assembleia Geral Ordinária. Estiveram presentes os técnicos da Casan, os engenheiros Paulo Costa e Fernando Clark Nunes – Gerência de Parcerias e Convênios, Patrice Juliana Barzan – da Gerência de Meio Ambiente e o advogado Dr. Genivaldo Monguilhot, que participou de todo o processo de desapropriação.

Patrice salientou que será lançado o edital para contratar o estudo e o papel é aguardar a decisão do Ministério da Integração Nacional. “Quando iniciou o processo de desapropriação tínhamos a missão de garantir os recursos e sanar a angústia daquela comunidade e isso foi feito. A maioria dos proprietários concordou com os valores da Casan, a qual já repassou grande parte dos recursos. Quem ainda não recebeu as indenizações pode continuar morando e usufruindo das terras até que a Casan faça os depósitos e inicie a obra, que tem previsão para 2014”, disse o advogado, Dr. Genivaldo.

Saiba mais - No final de 1980, através do Programa Nacional de Irrigação, foram iniciados os estudos para a implantação da barragem. Em 2000 foi feito o primeiro EIA/Rima. Em 2004 ocorreu a primeira audiência pública para apresentação do EIA/RIMA, quando a FATMA considerou os estudos incompletos. Em 2007, após ser elaborado outros estudos e relatórios se chegou à oficialização do convênio. O projeto, que a princípio era para irrigação ganhou corpo com a entrada da Casan no processo, exigindo adequação. A obra visa reforçar a garantia de abastecimento de água para a região; reserva de água para irrigação; controle de cheia; criação de reservatório para regularização de vazões e atrativo extra de incremento do turismo e lazer.

Colaboração: Marca Assessoria e Consultoria em Comunicação