Bloqueio de contas da Prefeitura de Criciúma é suspenso

O Tribunal Regional Federal (TRF) reverteu, na tarde desta quinta-feira, a decisão da 4ª Vara Federal de Criciúma de bloquear R$ 5,9 milhões das contas da Prefeitura de Criciúma. O sequestro das contas havia acontecido na tarde de ontem, e o dinheiro foi enviado ao Hospital São José para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários e o consequente fim da greve da categoria.

De acordo com o procurador do município, Leonardo de Fáveri, a prefeitura estuda, a partir de agora, como cobrar o valor repassado ao hospital do Estado. Fáveri explica que a questão havia sido solucionada no último ano, quando o Estado de Santa Catarina confessou, através de um documento, que devia cerca de R$ 8 milhões ao município de Criciúma.

“Ficou acertado, a partir de então, que o Estado quitaria a dívida do município com o Hospital São José. Como conseguimos demonstrar a existência do documento que confessava a dívida, conseguimos reverter o bloqueio de contas. O dinheiro sequestrado, no entanto, era previsto para o pagamento de outras coisas, como a reforma do Hospital Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros, o Fundeb, por exemplo”, explica o procurador.

Fáveri acredita que a Justiça não obrigará o hospital a devolver o dinheiro, que já foi usado nos pagamentos dos salários. “Amanhã entraremos com um agravo de instrumento, porque queremos que o acerto de nossas contas com o Estado seja feito neste mesmo processo. Se um perito demonstrar que devia ter ocorrido uma baixa em nossa dívida com o hospital, e não na dívida do Estado com a instituição, iremos atrás do ressarcimento dos valores sequestrados ontem”, ressalta.