Câmara aprova projeto que dificulta saídas temporárias de presos ligados a facções criminosas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um substitutivo do Projeto de Lei 171/2026, que cria regras mais rígidas para a concessão de benefícios a pessoas condenadas por crimes ligados a organizações criminosas.

O texto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL) e modificado pelo deputado Delegado Caveira (PL), propõe que benefícios como liberdade condicional e saída temporária dependam de uma avaliação prévia, sobre os riscos que o condenado pode representar à sociedade e à ordem pública.

Nesta análise, seria verificado, por exemplo, se o preso ainda mantém ligação com a facção criminosa, se continuou atuando em favor do grupo dentro da prisão e se há risco de voltar a cometer crimes caso receba o benefício.

O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, poderá seguir, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.