Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos, como Uber.

Daqui em diante, cabe ao municipício regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos. O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo.

Em nota, a Uber afirmou que "O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial"

Manifestações marcaram o dia de ontem. Pela manhã, taxistas realizaram uma carreata a favor da aprovação do texto antigo. Já pela tarde, os motoristas da Uber se uniram para protestar, também em uma carreata, e pressionar os parlamentares para aprovar o texto editado.