Câmara de Criciúma pede ao Governo de Santa Catarina mais autonomia aos prefeitos

Durante reunião realizada nesta sexta-feira, dia 17, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic) o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, afirmou em seu discurso que o Governo de Santa Catarina deveria dar mais autonomia aos municípios. A intenção de Salvaro foi pressionar o governador Carlos Moisés para que autorize que algumas decisões tomadas pelas prefeituras se sobreponham aos decretos do Estado. A iniciativa do encontro partiu da Câmara de Vereadores de Criciúma, que montou um documento a ser encaminhado aos governos estaduais e federais solicitando a delegação de competência, aos prefeitos municipais, para a definição de restrições ao funcionamento dos setores econômicos

Salvaro disse receber constantemente pedidos de empresários para a retomada dos trabalhos. “No município, não há mais qualquer decreto proibindo o trabalho, mas há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é o Estado quem deve estabelecer as restrições e os municípios só poderiam ampliá-las. Estamos vivendo uma crise que não foi provocada por nós, mas precisamos vencer esse momento histórico”, afirmou.

O vereador Tita Beloli, presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, avaliou a reunião como positiva. Para ele o governador Carlos Moisés precisa ser mais aberto ao diálogo com os segmentos econômicos afetados.

“Não é apenas baixar um decreto. Entendemos que existe o problema do coronavírus e entendemos a preocupação do governador. Mas temos que levar em conta também o problema econômico. Tem pessoas que já perderam o emprego, estão passando fome e vai aumentar a gravidade da situação. Precisamos de um equilíbrio. Não é liberar 100% das atividades como era antes, mas também não pode fechar tudo”, destacou.

Veja abaixo os encaminhamentos definidos na reunião:

- Envio de ofício, pela Câmara Municipal de Criciúma, endereçado aos Governos Estadual e Federal, solicitando maior equilíbrio nas medidas de restrição aos segmentos econômicos, de modo que não haja medidas desproporcionais a determinados setores.

- Envio de documento, pela Câmara Municipal de Criciúma, endereçado ao Governo Estadual, sugerindo: a revogação do Decreto nº 525 de 23 de março de 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências; a delegação de competência, aos prefeitos municipais, para a definição de restrições ao funcionamento dos setores econômicos e igrejas evangélicas, bem como da flexibilização e adoção de protocolos de segurança; e a elaboração e divulgação de políticas de prevenção, especialmente baseadas na higiene.

- Elaboração de ofício, pela Câmara Municipal de Criciúma, e respectiva entrega, pelos deputados estaduais, solicitando ao Governo Estadual, agendamento de reunião virtual entre Governador, Deputados Federais e Estaduais, Prefeito, Vereadores e representantes dos setores econômicos e igrejas evangélicas do município de Criciúma, a fim de discutir o Decreto nº 525 de 23 de março de 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

- Elaboração de ofício, pela Câmara Municipal de Criciúma, e respectiva protocolização no Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), manifestando a insatisfação de determinados setores socioeconômicos deste Município, tais como: gastronômico, de eventos, de shoppings, de transporte público e de academias, bem como igrejas evangélicas, com as regras impostas a estes segmentos.