Câmara de Forquilhinha propõe isenção de IPTU e ISS para atingidos por enchentes
Impacto financeiro
Medida prevê isenção temporária para moradores que comprovarem danos causados por chuvas
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha propôs a realização de estudos de viabilidade para a implantação de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para pessoas cujos imóveis foram ou venham a ser atingidos por cheias, enchentes e alagamentos no município.
A indicação, de autoria do vereador Felipe Dordete (PP) e assinada pelos vereadores Célio Alves Elias (PT), Laísa da Silva Figueiredo (PSDB), Ivone Minatto (PSD), José Nardi Pereira (PSD), Cláudio Eyng (PSDB), Edésio Fernando Loch (União Brasil), Charles Roos Hunter (PSD) e Reginaldo de Araújo Netto (União Brasil), foi aprovada durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, dia 28.
Segundo Dordete, a proposição visa desonerar temporariamente o contribuinte em momentos em que seus recursos financeiros estão direcionados à reconstrução, após perder móveis, eletrodomésticos, mercadorias, insumos e equipamentos atingidos por fenômenos climáticos.
“Os desastres comprometem gravemente o orçamento familiar dos moradores e a saúde financeira das empresas atingidas, prejudicando o fluxo de caixa, a manutenção de empregos e o poder de compra local”, afirmou.
De acordo com o documento, para que a medida seja implantada de maneira correta, a indicação aponta que o projeto de lei deve prever que a concessão da isenção será dada mediante comprovação técnica oficial. A ocorrência dos danos no local, na rua ou no bairro deverá ser constatada e certificada por meio de laudo ou parecer emitido pela Defesa Civil de Forquilhinha e demais órgãos técnicos competentes.
“Essa exigência impede a ocorrência de concessões indevidas e garante o amparo ao morador efetivamente atingido, proporcionando respaldo técnico tanto ao contribuinte quanto ao Poder Executivo”, frisou.
A reportagem do Portal Engeplus conversou com o prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, para verificar a viabilidade da realização do estudo. Conforme informado pelo gestor, há interesse do município na implementação da proposição, porém ainda serão realizados estudos para verificar os impactos financeiros que a medida poderá causar.
