Candidatos e eleitores têm prazos para as eleições de março

Candidatos a prefeito e vice-prefeito nas eleições que acontecem no dia 3 de março, assim como os eleitores, devem estar atentos aos prazos estipulados no Calendário Eleitoral 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Confira abaixo algumas datas importantes do processo eleitoral que, na região Sul de Santa Catarina, será realizado nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será exibida às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras em Criciúma, em Balneário Rincão não haverá viculação de propagandas eleitorais no rádioe nem na televisão.

- 8 de janeiro (terça-feira): os partidos políticos, coligações partidárias e respectivas duplas escolhidas para concorrer aos cargos de prefeito e vice têm até às 19 horas para requerer registro de candidaturas nos cartórios eleitorais;
- 9 de janeiro (quarta-feira): data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral. Também é a partir desse dia que os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas à meia-noite;
- 15 de janeiro (terça-feira): último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações;
- 16 de fevereiro (sábado): data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora ou fiscal de partido poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito;
- 26 de fevereiro (terça-feira): data a partir da qual, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto;
- 28 de fevereiro (quinta-feira): último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, assim como propaganda política em reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas à meia noite. Também é o último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até às 7 horas do dia 1º de março;
- 1º de março (sexta-feira): último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral;
- 2 de março (sábado): último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre às 8 horas e às 22 horas. Também é encerrado nesse dia, às 22 horas, o prazo para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos;
- 3 de março (domingo, dia da eleição):
* 7 horas - Instalação da seção eleitoral;
* 8 horas às 17 horas - Período de votação;
* Após às 17 horas - Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados;
* Nessa data é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, porém, não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas ou bandeiras, broches, dísticos e adesivos
que caracterizem tal preferência;
- 4 de março (segunda-feira): último dia para o Juízo Eleitoral divulgar o resultado da eleição;
- 2 de maio (quinta-feira): último dia para o eleitor que deixou de votar na eleição de 3 de março de 2013 apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.