Carlessi vence também no TSE

O ministro do TSE, Joaquim Barbosa, rejeitou recurso da coligação adversária do prefeito eleito de Turvo, Ronaldo Carlessi, preservando o registro da sua candidatura. Empresário da construção civil, ele foi eleito com 4.836 votos (56%), derrotando o atual prefeito José Brina Tramontin, mas enfrentou processo baseado no prazo de desincompatibilização.

Para a oposição, ele deveria ter deixado o cargo de diretor de sua construtora antes de 10 de abril deste ano, uma vez que a empresa tinha sido responsável pela construção da Câmara de Vereadores. No TRE, os desembargadores entenderam que o contrato com a Câmara venceu antes do prazo e que o pagamento de parcelas não caraterizava a sua vigência.

No TSE, a coligação adversária voltou a insistir na inelegibilidade prevista na legislação que exige a desincompatibilização seis meses antes do pleito “de quem haja exercido cargo ou função de direção (...) em empresa que mantenha contrato de execução de obras (...) com o Poder Público". O ministro limitou-se a ratificar a posição do TRE.

(Colaboração: Assessoria de Comunicação / TRE SC)

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