Caso de trabalho escravo é confirmado em Forquilhinha

Denunciada na edição de ontem do Jornal da Manhã, a condição degradante de trabalho oferecida a pessoas trazidas do Paraná para atuar com carga e descarga de produtos foi confirmada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (MTE-SC). Das cerca de 40 pessoas acomodadas inadequadamente em três moradias, incluindo o alojamento em uma mina desativada de Forquilhinha, os fiscais encontraram nove, entre elas uma criança.

“Estivemos no ambiente e constatamos as condições degradantes, configurando o trabalho escravo contemporâneo. A exploração da pessoa em sua pobreza vai contra toda a estrutura do direito do trabalhador”, disse a fiscal do trabalho Lilian Carlota Rezende, que coordena as ações de fiscalização na área rural no Estado desde 2009.

Após a fiscalização, ela se dirigiu à JBS Foods, em Forquilhinha, para determinar que os trabalhadores fossem retirados do local e realojados. “Apesar de ser um serviço terceirizado (à DI Carga e Descarga), entendemos que a indústria de frangos é o empregador principal e, portanto, a responsável por garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. A empresa terá até amanhã (hoje) para apresentar a documentação e regularizar a situação de todos eles”, informou.

De acordo com ela, como acontece em casos semelhantes, foi declarada a rescisão indireta dos contratos de trabalho e a empresa terá prazo de dez dias para providenciar o pagamento. Neste período, deve custear a estadia dos funcionários em local adequado ou providenciar seu retorno ao lugar de origem, trazendo-os de volta quando do pagamento.

“Com o relatório que entregaremos ao Ministério Público do Trabalho, a empresa responderá a processos civil e penal por aliciamento e condições degradantes. E poderá ter a situação agravada durante o julgamento se não fizer o pagamento das verbas rescisórias. Penalmente, vão responder todos os envolvidos, desde os aliciadores”, expôs a auditora.

Ela explicou que os veículos usados para o transporte dos trabalhadores também foram interditados, já que passaram por alterações não registradas nos órgãos de trânsito. “E os motoristas também não nos apresentaram a habilitação. Recebemos a denúncia na quinta-feira passada e nos organizamos para fazer a verificação. Ficamos assustados com a situação que encontramos aqui”, frisou.

Segundo Lilian, a empresa também será multada pelo Ministério do Trabalho, em valores que devem variar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. A JBS Foods foi procurada para comentar o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, entretanto, informou que estava verificando a questão internamente e não iria se pronunciar neste momento.

O caso de trabalho escravo registrado em Forquilhinha foi o segundo em menos de quatro meses na Região Carbonífera. Em outubro, uma equipe que trabalhava na fiscalização das condições oferecidas aos empregados nas lavouras de fumo no Sul do Estado encontrou dez pessoas aliciadas em outros estados, para realizar a colheita de batatas em Criciúma. Elas dividiam uma casa em situação precária.

“Desde 2009, fizemos mais de 40 resgates neste mesmo padrão no Estado. As condições de trabalho aos empregados do campo são muito ruins, por isso a fiscalização foi intensificada”, justificou Lilian.

Colaboração: Andréia Limas / Jornal da Manhã