Cemitérios só serão fiscalizados após definição de uma substituta para a Somatem

Em novembro do ano passado, o Portal Engeplus divulgou dados da Vigilância Sanitária que apontaram que os 17 cemitérios de Criciúma não possuem licença ambiental e que apenas quatro estão em processo de regulamentação. Passados quase cinco meses, a situação não mudou. Tudo porquê a inspeção e fiscalização destes locais só acontecerão após a definição de uma substituta para a Sociedade Mato-grossense de Empreendimentos (Somatem), que anunciou ainda em 2018, em acordo com a Prefeitura de Criciúma, o destrato amigável da concessão de uso dos quatro cemitérios que administra.

Os cemitérios que estão em processo de regulamentação, conforme a Vigilância Sanitária, são administrados pela Somatem e estão localizados nos bairros São Luiz, Sangão, Brasília e Rio Maina. Os demais não devem mudar de situação pelo menos nos próximos 30 dias. Este é o prazo mínimo para a definição do processo de licitação que definirá a substituta da Somatem.

“Esses outros cemitérios são bem menores que o municipal, que é da Somatem. A própria Vigilância Sanitária disse que enquanto não resolver os que estão sob administração da Prefeitura, por meio da empresa terceirizada e que são obrigação nossa, não serão cobrados os pequenos”, explica a presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), Anequésselen Bittencourt Fortunato.

Entenda o caso

A falta de regulamentação dos cemitérios é uma preocupação para a Vigilância Sanitária e para a Famcri, uma vez que significa um alto grau de risco para a natureza e também para a saúde de pessoas que vivem próximas a estes terrenos.

As principais legislações utilizadas na fiscalização de cemitérios são o Decreto Estadual 3.687/2010; Decreto Estadual 30.570/1986; Portaria Estadual N° 639/SES/2016; e a Resolução do Conama nº 335/2003. Em 2017 foram publicadas as resoluções do Consema nº 99, de 5 de maio, e nº 119, de 1º de dezembro, que também fazem atribuições para a regularização e licenciamentos dos cemitérios.

A falta de licenças pode provocar o tratamento inadequado de resíduos e a contaminação do solo e da água por substâncias nocivas, que são emitidas pela decomposição de corpos sepultados da maneira incorreta. Na lista de riscos da Vigilância Sanitária ainda estão a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, e riscos para a saúde de trabalhadores que fazem a exumação dos corpos sem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos para a atividade. Além disso, o chorume também pode transmitir doenças aos humanos dependendo do tipo de contaminação.