Centro Educacional Nereu Guidi será pauta de reunião do Conselho do Fundeb

Membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) de Criciúma estarão reunidos nessa sexta-feira para tratar a respeito do Centro Educacional Nereu Guidi. A reunião acontece às 8h30min na sala dos conselhos, no Paço Municipal, e todos os membros estão convocados.

O prédio cuja construção está parada virou motivo de polêmica na cidade depois que o prefeito Márcio Búrigo revelou a intenção de vendê-lo para custear despesas como reformas e ampliações em instituições da rede municipal de ensino, pois, no momento, a prefeitura não tem verba suficiente para fazer esse custeio.

Segundo a presidente do Conselho, Gislene Marinho Costa, a avaliação dos membros é importante para a decisão do Governo Municipal, inclusive em relação ao Projeto de Lei encaminhado para votação na Câmara de Vereadores, ação que não contou com a participação do Conselho, o qual, segundo ela, é deliberativo e, por isso, deveria ter sido informado e consultado pela prefeitura antes de qualquer decisão relacionada ao caso.

O prefeito afirma que não existe a obrigatoriedade do aval do Conselho nas decisões da prefeitura relacionadas à educação. A procuradora do Município, Erica Ghedin Orlandi, confirma a informação e acrescenta: "O Conselho do Fundeb é deliberativo, mas somente em alguns atos, isso conforme a legislação federal do órgão. Ele deve deliberar mais nas políticas de gestão, no caso da aprovação de contas, não em questões de venda ou não de patrimônio público".

Búrigo lembra que, como determinado em Lei, "os recursos provenientes da venda do Centro Educacional Nereu Guidi devem ser aplicados somente na educação, por isso pedimos que os membros do Conselho do Fundeb sejam parceiros do Governo na ideia de vender o prédio e sanar as dívidas".