CIP opera no limite da capacidade

A estrutura física do Centro de Internação Provisória (CIP) e as condições oferecidas aos infratores do local foram vistoriadas, hoje, pela Comissão dos Direitos Humanos da OAB em parceria com o Ministério Público. Na inspeção realizada pelo presidente da Comissão, Leandro Alfredo da Rosa, vice, Elias Guilherme Trevisol, e o promotor de justiça da Vara da Infância, Alan Rafael Warsch, foi constatado que o CIP opera no limite da capacidade com atendimento para 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O problema apontado na vistoria foi na estrutura física do CIP. “Este prédio já tem 15 anos e precisa de mais investimentos pela Secretaria de Segurança Pública estadual. A exemplo do muro que precisa de uma reforma para reforçar a segurança do local”, conta Leandro.

Outra preocupação dos membros da comissão é com a falta de um Centro Educacional Regional na cidade para receber o jovem com medida de internação definitiva. “A função do CIP é abrigar provisoriamente o menor infrator até 45 dias. Em função da falta deste Centro Educacional, ele abriga também os adolescentes com sentença de internação definitiva”, relata o promotor.

Todo levantamento apurado será encaminhado à diretoria da OAB que vai buscar as providências necessárias junto a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania. No ano passado, penitenciárias e presídios da região passaram pela inspeção.

(Colaboração/fotos: Filipe Casagrande)