Cocal do Sul fará a cobrança das dívidas ativas em cartórios

A exemplo de municípios como Criciúma, Urussanga e Joinville, Cocal do Sul espera nos próximos meses colocar em dia a situação de inadimplência no município. Com cerca de 1,8 mil processos ajuizados, a administração municipal deverá aprovar, por meio de decreto, os protestos extrajudicial das CDA’s (Cobrança da Certidão de Dívida Ativa). Hoje, a dívida ativa da prefeitura ultrapassa os R$ 4 milhões. A maior parte desse valor é originada do não pagamento de ISS, IPTU e de multas impostas pelo município.

Segundo o secretário de Administração e Finança, Clédio Fachin, esses valores podem e devem ser cobrados e revertidos em prol da comunidade. “Nosso objetivo é fazer a desjudicialização da cobrança da certidão de dívida ativa (CDA), já prevista em lei desde 1997, mas que somente agora começa a ser colocada em prática em Santa Catarina. Ela se tornou uma ferramenta eficaz para incrementar a receita das prefeituras, Estados e União, permitindo que os governos tenham mais recursos para investimentos em favor do cidadão”, explica.

Vantagens da Desjudicialização - Cocal do Sul será o terceiro município da Amrec a colocar em prática a desjudicialização, que apresenta vantagens tanto para a prefeitura quanto para o devedor. “Enquanto uma ação de execução fiscal no Judiciário pode levar até nove anos para chegar ao fim, encaminhar esse título para protesto, conforme previsto na lei federal n° 9.492/97 (Lei do Protesto), proporciona a recuperação da dívida pelos entes públicos em três dias”, compara Fachin.

O devedor que efetuar o pagamento no cartório também tem o menor custo como uma das vantagens, pois não precisará arcar com os gastos inerentes ao processo judicial, como honorários advocatícios e custas judiciais. No cartório a dívida precisa ser paga em até três dias, à vista. Mas o protesto não impede o devedor de negociar o parcelamento do pagamento diretamente com o credor, levando ao cancelamento do protesto. Caso não haja pagamento, nem acordo, o CPF/CNPJ será negativado junto às empresas de cadastro de crédito.

A administração entregará uma notificação para todos os contribuintes com dívida em aberto para um possível acordo antes de encaminhar o protesto em cartório.

Colaboração: Maria Luiza Da Rolt/Cocal do Sul