Cocal do Sul regulariza área na comunidade de Linha Vicentina

O município de Cocal do Sul entregou aos moradores da Linha Vicentina a regularização de 25 lotes. O problema já se arrastava há mais de dez anos. A legalização dos terrenos veio por meio do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, para melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular.

A pensionista Jucelia Marcia Fernandes, de 69 anos, mora na comunidade há 39 anos. “A gente não esperava mais que fosse fazer a escritura desses lotes”, afirmou Jucelia. “Agora eu tenho certeza que o meu lote é meu. Podendo pagar IPTU certinho e ficar tudo em ordem”, disse a moradora que agradece o esforço das pessoas que colaboraram com o processo.

A Assistente Social da prefeitura de Cocal do Sul e presidente do Conselho de Habitação, Patrícia de Luca Baschiroto, diz que percebeu a emoção dos moradores. “Alguns chegam a chorar, quando recebem os documentos”, relatou.

Segundo o prefeito Ademir Maganin a regularização dos lotes era um compromisso que administração tinha com os moradores. “É a oportunidade para os moradores tivesse definitivamente sua escritura, sendo de fato e de registro agora, donos dos imóveis”, comentou o prefeito.