Com empresas habilitadas, limpeza de terrenos baldios terá início

A Prefeitura de Criciúma já pode iniciar os trabalhos de limpeza de terrenos baldios que não foram limpos pelos proprietários. Através de sorteio, três empresas foram habilitadas a executar os serviços. Inicialmente, somente a primeira colocada realizará os trabalhos. Em Criciúma, a limpeza de terrenos baldios é obrigatória, conforme estabelece a lei n° 6.860, de 6 de abril de 2017.

As empresas habilitadas à prestação de serviços de limpeza de lotes baldios e abandonados na área urbana de Criciúma são: Construtora Nunes, CSK2 Prestadora de Serviços e Construções Vitória. “A primeira colocada iniciará os serviços. Caso não dê conta de fazer tudo no tempo determinado, as outras serão credenciadas, respeitando a ordem da classificação. Se o proprietário receber a infração e após cinco dias não protocolar defesa, vamos acionar a empresa para realizar o trabalho. Ela terá dez dias para fazer o serviço, caso não atenda ao chamado, solicitaremos novamente a realização da limpeza e, se ainda não atender, vamos solicitar o descredenciamento da instituição na limpeza do terreno. Ela ainda terá cinco dias para apresentar uma defesa prévia”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU), Adriano Batista da Silva.

O termo de credenciamento é válido por um ano e pode ser prorrogado, a interesse da Administração Municipal. De acordo com chefe do DFU, a empresa realizará os primeiros serviços nesta semana. “As firmas farão o trabalho pelo valor de R$ 3,50 por metro quadrado de terreno limpo, além de duas Unidades Fiscais do Município (UFM) por metro cúbico de lixo ou entulho. Cada UFM equivale a R$ 118. A empresa credenciada deverá negociar a forma de pagamento diretamente com o proprietário”, relata Silva.

Denúncias de terrenos irregulares podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da Prefeitura de Criciúma através do telefone 156 ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br/site/ouvidoria.

Colaboração: Émerson Justo / Decom