Com nova lei, SC abrirá vagas para policiais e bombeiros militares temporários

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a criação do Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Na prática, a legislação permite que os órgãos realizem processos seletivos para a contratação de militares temporários pelo período de até oito anos.

O modelo, que já vigorava nas Forças Armadas do Brasil, passou a ser permitido com a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, aprovado no Congresso Nacional em 2023. Em Santa Catarina, a PMSC e o CBMSC podem ter até 50% do seu efetivo máximo estabelecido por lei formado por militares temporários, o que representa um número de 10.383 policiais e 2.286 bombeiros.

No estado, até 2027, a projeção inicial é de inclusão de 2 mil temporários na PMSC e 660 no CBMSC. Eles poderão atuar em serviços operacionais e administrativos e ficam vedados de participar de setores de inteligência e forças especializadas.

“O militar temporário proporcionará a ampliação dos contingentes, principalmente em áreas onde há necessidade de diminuir o déficit de efetivo. Isso traz benefícios para a população de Santa Catarina, que terá um incremento nos serviços. E não deixa um passivo na proteção social, para os militares, e na previdência, para os civis. Ou seja, se bem aplicado, favorece os catarinenses, as instituições e o governo”, analisou o coronel e comandante-geral do CBMSC, Fabiano de Souza.

Processo seletivo

Para ingressar nas corporações, os candidatos precisarão passar por um processo seletivo simplificado. Assim como ocorre em concursos públicos para a carreira efetiva, os militares temporários realizarão avaliações teóricas, físicas e, se aprovados, terão um período de formação antes de iniciarem suas atividades.

Principais requisitos para ser militar temporário:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir altura mínima de 1,60 metro para mulheres e 1,65 metro para homens;
- Ter peso proporcional à altura, conforme parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal;
- Ter a idade mínima de 18 anos e não ter completado 40 anos na data de inscrição no processo seletivo simplificado;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme exigido no edital de processo seletivo simplificado;
- Não ter pendências com a Justiça Comum, Militar e Eleitoral;
- Ser aprovado nos exames teóricos e físicos;
- Possuir curso superior de graduação.

*Outros requisitos serão detalhados com a publicação do edital

Projeção de vagas para o primeiro edital:

Polícia Militar:

2025 – Inclusão de 500 policiais militares temporários
2026 – Inclusão de 1 mil policiais militares temporários
2027 – Inclusão de 500 policiais militares temporários

Corpo de Bombeiros:

2025 – Inclusão de 330 bombeiros militares temporários
2026 – Inclusão de 200 bombeiros militares temporários
2027 – Inclusão de 130 bombeiros militares temporários

Etapas de seleções

Mesmo aprovado na Alesc, precisa ser sancionado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, para entrar em vigor. Após a assinatura, um edital será lançado definindo todas as regras de inscrições, cargos e concorrência. O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina estuda a possibilidade de realizar o processo seletivo de forma descentralizada, com as provas sendo realizadas nos batalhões espalhados pelo estado.

“Os militares temporários terão o contrato renovado a cada 12 meses se houver interesse deles e do estado. Por conta disso, entendemos que o concorrente terão a intenção de ficar o mais próximo de casa possível. Por isso, tenho conversado com a nossa Diretoria de Pessoal e já estamos avaliando possíveis movimentações do nosso efetivo para definir os déficits e depois, talvez, fazer as seleções regionalizadas”, afirmou o comandante do CBMSC.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina para saber se a PMSC também planeja descentralizar o processo seletivo. A pasta informou que a PMSC só se manifestará após a sanção da lei.