Começa a assistência jurídica a reeducandos do presídio

A primeira consulta do projeto de extensão da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que dará assistência judiciária com advogados e alunos do curso de Direito da universidade aos reeducando do presídio Santa Augusta, de Criciúma, ocorreu na manhã desta terça-feira. Pelo menos dez processos passarão a ser analisados por dia.

Conforme um dos coordenadores do projeto, o professor Leandro Rosa, começam a ser atendidas as mulheres mães. “Hoje já iniciamos com quatro processos de mulheres que estão cumprindo pena por tráfico de drogas e têm filhos dentro da unidade prisional”. Os atendimentos serão feitos todos os dias, das 8 horas às 13 horas. A meta é também fazer o projeto na Penitenciária Sul.

O professor explica que os processos são analisados primeiro pelo setor jurídico do Santa Augusta e depois encaminhados aos bolsitas. Após análise da situação prisional dos detentos, eles terão seus pedidos encaminhados para o juízo da Comarca de Criciúma, caso necessitem de decisão judicial. “O trabalho dos alunos consiste na organização das fichas individualmente e disponibilização de informações sobre o cumprimento de pena e dos prazos de benefícios de execução penal de cada um”, explicou Rosa.

Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Unesc